Após pitbull escapar e matar outro cão em Navegantes, dono é condenado

Caso chama atenção para a responsabilidade civil e penal dos proprietários de animais perigosos na região

NAVEGANTES – Um homem residente em Navegantes, Santa Catarina, foi condenado por omissão de cautela na guarda de animais após seu cão da raça pit bull escapar do pátio da casa e atacar mortalmente outro cão.

A condenação foi embasada no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais, que prevê prisão ou multa em casos de abandono ou falta de cuidado com animais perigosos.

O fato ocorreu em 15 de agosto de 2021, no bairro Machados, quando o réu estava se preparando para comemorar o aniversário de seu filho junto com a família. Durante os preparativos, o adolescente saiu de casa para buscar um objeto e, ao retornar, esqueceu-se de trancar corretamente o portão lateral, permitindo a fuga do cão.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a responsabilidade pela guarda do animal recai sobre o dono, que deve garantir as medidas de segurança necessárias para evitar acidentes ou ataques. O Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado destacou que a Lei Municipal n. 3.100/2016 de Navegantes exige que residências com cães de guarda perigosos tenham muros, grades de ferro ou cercas fechadas, portões de segurança e placas indicativas visíveis sobre a presença desses animais.

Na audiência, a Juíza ressaltou a importância de se observar a legislação municipal para a efetiva guarda de animais perigosos, destacando que a negligência nesse aspecto pode resultar em casos trágicos como o ocorrido. O dono do pit bull foi condenado ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 3,6 mil, que será revertida para o Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina.

>>LEIA TAMBÉM OUTRO CASO DE PITBULL:

• Pitbull invade residência e mata vira-lata na cozinha em Indaial

O fato também levanta questões sobre a punição para casos de animais perigosos soltos em locais públicos sem focinheira. Conforme o artigo 132 do Código Penal, se um animal fere alguém, o dono pode ser condenado a três meses a um ano de detenção. Além disso, o artigo 936 do Código Civil determina que o proprietário ou detentor do animal é responsável por ressarcir os danos causados por este, a menos que prove a culpa da vítima ou a ocorrência de força maior.

Este caso serve como alerta para que os proprietários de animais perigosos estejam cientes de suas responsabilidades legais e adotem todas as precauções necessárias para evitar incidentes prejudiciais à segurança pública e ao bem-estar de outros animais.

A conscientização e o cumprimento das leis são fundamentais para prevenir futuros casos semelhantes e garantir a coexistência segura entre animais e a comunidade.