Os vereadores da Câmara Municipal de Apiúna se reuniram em uma Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira (26/06) para discutir e votar importantes projetos e indicações para a cidade. Primeiramente, um dos principais destaques da sessão foi a presença do assessor jurídico da prefeitura, Dr. Pedro Henrique Schramm.
O assessor compareceu à casa legislativa para prestar esclarecimentos sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.
Durante a sessão, o assessor jurídico orientou os vereadores e esclareceu dúvidas a respeito da cobrança do IPTU. Ele enfatizou que os contribuintes que se sentirem prejudicados pelo valor praticado na cobrança do imposto devem procurar o setor de Tributos da prefeitura. Bem como, formalizar uma reclamação para que o lançamento seja reanalisado. De antemão, a presença do assessor jurídico atendeu a uma solicitação da Câmara de Vereadores, devido às diversas reclamações recebidas pelos munícipes.
Além disso, outros assuntos estiveram em pauta durante a Sessão Ordinária. Visto que, um dos projetos discutidos foi o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023. Ele visa criar o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e estabelecer outras medidas relacionadas.
Entre as indicações apresentadas, destaca-se a Indicação nº 52/2023, na qual um vereador solicitou ao Executivo a manutenção no campo, nos banheiros e no bar da Margem Esquerda. Já no âmbito dos requerimentos, o Requerimento nº 6/2023 foi apresentado, solicitando à Oi Telecomunicações a retirada de todos os cabos, fios e equipamentos que não estão em utilização no município.
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Em conclusão, a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apiúna está marcada para o dia 03 de junho de 2023, às 19h.
Por fim, por acompanhar as deliberações e projetos em discussão na Câmara Municipal de Apiúna, os munícipes têm a oportunidade de conhecer as ações e decisões dos vereadores. Além é claro, de participar ativamente do desenvolvimento da cidade.
