Câmara de Vereadores de Timbó realiza Audiência Pública para apresentar e debater Plano Diretor do Município

A Câmara de Vereadores de Timbó vai realizar Audiência Pública, a pedido da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

A Audiência Pública tem como foco apresentar e discutir acerca de Projetos dos Lei Complementar (PLCs) nºs:

• 26/2022
• 27/2022
• 28/2022
• 29/2022

Os PLCs alteram Leis do Plano Diretor do Município. A Audiência Pública acontece dia 1º de junho, às 19 horas, no Plenário Walter Butzke da Câmara de Vereadores de Timbó.

Sobretudo,  Audiência Pública tem o objetivo de é debater os assuntos desses Projetos de Lei, que tratam sobre:

• PLC nº 26/2022 que altera a Lei Complementar nº 335, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Timbó;
• PLC nº 27/2022 no qual altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Timbó;
• PLC nº 28/2022 que altera a Lei Complementar nº 478, de 22 de dezembro de 2016, que estabelece a nova Mobilidade Urbana do Município de Timbó;
• PLC nº 29/2022 que regulamenta o Processo Administrativo Punitivo do Plano Diretor, e altera as Leis Complementares n° 363 de 17 de dezembro de 2008, 364 de 17 de dezembro de 2008, 465 de 24 de julho de 2015, e 483 de 26 de dezembro de 2016.

Aliás, Audiência terá transmissão ao vivo através do site oficial da câmara e nas redes sociais YouTube e Facebook.

Poderão participar setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas, bem como a comunidade em gera. Os interessados podem participar tanto de forma presencial, como de forma online. O participante também poderá manifestar-se através do Google Meet, via chat.

Os interessados poderão participar do processo mediante envio de críticas, sugestões, propostas e questionamentos aos Projetos, divulgados no site da Câmara de Vereadores de Timbó.

Por fim, o Edital também está à disposição dos interessados no site da Câmara através deste link.