Senador apresenta projeto de lei que iguala imposto de serviços de streaming com outras áreas do audiovisual

De acordo com a lei, existente hoje uma alíquota de 11% sobre os lucros de produções audiovisuais enviadas ao exterior

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto de lei que prevê a taxação de serviços de streaming no Brasil. O valor adicional seria uma contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas de streaming, da mesma forma que a taxa é cobrada das demais áreas do audiovisual. 

De acordo com a lei, existente hoje uma alíquota de 11% sobre os lucros de produções audiovisuais enviadas ao exterior. Agora, com o PL do senador Humberto Costa, o objetivo do projeto iguala as regras impostas ao audiovisual a todos os segmentos.

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Além disso, a proposta é a mesma apresentada na legislatura anterior. Mas, acabou arquivada por não avançar no processo regular de tramitação no Congresso. O PL chegou a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas sem seguir adiante para ser votado em plenário. 

Na terça-feira, 09, em audiência na Comissão de Educação no Senado, a ministra de Cultura, Margareth Menezes, disse que incluir os canais de streaming nas demais condições do audiovisual é prioridade na Agência Nacional do Cinema (Ancine).