A Câmara Municipal de Timbó realizou nesta quarta-feira, dia 3, a Audiência Pública, a pedido da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, para apresentação e discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023.
A Audiência foi apresentada pelos vereadores integrantes da Comissão, Adriano José da Silva e John Adriano Schwartz, além de Rubens Borchardt, que presidiu a Audiência.
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Também participaram o advogado da Prefeitura de Timbó Jean Pierre Bezerra Museka. Além do diretor do Departamento de Meio Ambiente Ricardo Longo Orsi, e os representantes da empresa HRA Engenharia e meio ambiente Eder Alexandre Schatz Sá e o advogado Luis Schneider.
Contudo, o objetivo da Audiência foi debater o conteúdo desse Projeto de Lei, que trata sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC).
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Visto que, a comunidade compareceu à Audiência e participaram com perguntas e colocações acerca do Projeto. Também teve participação via redes sociais.
O projeto fica disponibilizado 72 horas ainda para envio de sugestões pela comunidade. Em resumo, no dia 12 de maio, se não ficar no prazo regimental do relator, pode-se dar o voto, e a Comissão deliberar.
Por fim, após a deliberação por parte da Comissão, é enviado para a Sessão Ordinária, para votação na Ordem do Dia.
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