Novas normas da Anatel podem prejudicar usuários que participam da atividade ilegal em 2023
O Protocolo de Televisão Através da Internet, conhecido pela sigla em inglês IPTV, é um serviço que converte os sinais de televisão tradicional em sinais digitais, permitindo a transmissão pela internet em tempo real.
Seu uso no mercado brasileiro surgiu no começo dos anos 2000 com a popularização da internet, mas foi somente nos últimos anos com o acesso às redes 4G e 5G nos smartphones e a banda-larga em ambientes residenciais que os serviços de IPTV se tornaram amplamente utilizados para o consumo de filmes, jogos de futebol, novelas e séries, e até mesmo noticiários e outros programas tradicionais de televisão.
Apesar das conveniências e modernidades que o protocolo possa oferecer, no país o IPTV está fortemente associado à venda de pequenas “caixinhas mágicas” que são conectadas na televisão e oferecem pacotes de canais gratuitos e aplicativos através do sistema Android, chamadas de media boxes ou TV boxes, os pequenos aparelhos são comercializados informalmente em diversos estabelecimentos por todo o território nacional – mas pesquisadores de segurança digital alertam sobre os possíveis riscos dos dispositivos, e novas normas da Anatel podem prejudicar usuários que participam da atividade ilegal em 2023. Confira.
Para que serve IPTV?
Em linhas gerais, o protocolo IPTV serve para que qualquer tipo de transmissão televisiva ao vivo possa ocorrer através da internet, sem depender de antenas e receptores específicos para capturar o sinal. Dessa forma, é possível assistir aos programas através de um celular, uma televisão inteligente, uma media box conectada em qualquer televisor tradicional, além de tablets e computadores. O protocolo é tão conveniente e compatível com tantos dispositivos que especialistas como a ExpressVPN identificaram seu uso em computadores dedicados ao trabalho remoto, e é comum observarmos partidas de futebol sendo assistidas via IPTV em pontos de ônibus e filas em hospitais.
Já as media boxes são oriundas da ideia de transformar televisores comuns em modelos inteligentes conectando um pequeno dispositivo que oferece aplicativos como Netflix e HBO Max, assistentes inteligentes, loja de apps, conectividade Wi-Fi e Bluetooth. Modelos oficiais como o Google Chromecast, Apple TV e Amazon Fire Stick ainda oferecem integração com plataformas como o Android com recursos como os jogos multijogador e sincronização com o smartphone.
Contudo, em mercados emergentes como o Brasil e Índia se destaca a venda de versões extremamente mais baratas e com marcas genéricas, utilizando o sistema Android, que são vendidas em diversas lojas pelo país – muitas vezes, sua compra está diretamente associada ao uso da IPTV e muitos vendedores realizam publicidade anunciando os aparelhos com os canais já configurados e conectados, supostamente de forma gratuita.
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Em 2022 especialistas de segurança digital coletaram diversas amostras dos sistemas utilizados em media boxes no país e descobriram vírus capazes de roubar dados como o cartão de crédito das vítimas, e abusando da conexão com os serviços da Google, até mesmo realizar a leitura de emails pessoais, fotos íntimas enviadas à nuvem, calendários, contatos, e outras informações sigilosas.
Não é possível identificar de imediato quais aparelhos foram comprometidos com o vírus, mas a recomendação geral é de descartar aparelhos sem homologação pela Anatel e definir novas senhas para todas as contas que foram conectadas em dispositivos dessa categoria.
Pirataria de televisão e retransmissão são proibidas no Brasil
A tecnologia que permite o protocolo IPTV não é ilegal ou perigosa por si própria – se tratando apenas da conversão de sinais convencionais de televisão em um pacote digital. A princípio, qualquer emissora poderia criar uma versão digital de sua programação ou, se desejar, um canal completamente digital de televisão. No Brasil, há um número pequeno porém crescente de canais de IPTV independentes que operam suas próprias emissoras e distribuem sinal completamente gratuito e legalizado.
O problema de fato ocorre quando o IPTV é utilizado para a pirataria de canais de televisão: há muitas empresas e indivíduos que oferecem pacotes de IPTV com pagamentos mensais ou vinculados à compra de uma TV box, gerando lucro através de sinais pirateados e sem a autorização dos detentores dos direitos de transmissão.
Além disso, como se trata de um serviço não oficial, é comum que os consumidores paguem e, depois de algum tempo, percam o sinal, precisando pagar novamente para outro provedor pirata ou, em muitos casos, pagar um valor superior ao combinado para destravar o sinal.
Com o objetivo de acabar de vez com a prática, a Anatel anunciou um novo conjunto de regulamentações que, no ano de 2023, permitem que a agência, em conjunto com as operadoras de internet, bloqueie imediatamente o endereço IP e o registro DNS de serviços de IPTV flagrados com sinais não autorizados ou piratas. Isso significa que, sem a necessidade de ações judiciais, a agência poderá interromper imediatamente o sinal ao identificar uma plataforma de IPTV e, se necessário, identificar e aplicar multas aos usuários conectados ao serviço.
A ideia é que mesmo que novos sites piratas surjam após o fechamento, a agência possa responder rapidamente bloqueando constantemente cada provedor e, se necessário, aplicando duras penas financeiras aos clientes dos serviços pirateados – evitando seu uso.
SERVIÇOS
Isso não quer dizer, no entanto, que quem depende da internet para consumir conteúdo no celular, fora de casa, ou utilizando adaptadores inteligentes para TVs comuns, ficará sem opções. Alguns serviços oficiais já existem no país e podem ser desfrutados sem quaisquer problemas com bloqueios, vírus, ou multas:
- Globoplay: serviço oficial do grupo Globo de telecomunicações, o Globoplay catálogo de filmes, séries e novelas internacionais e nacionais para consumo a qualquer momento, além de disponibilizar sinal ao vivo de canais da emissora como o Globo e Globo News, garantindo a cobertura de jogos esportivos ao vivo, realities como o Big Brother Brasil, e toda a programação do grupo.
- Claro TV+: atrelado aos serviços de televisão à cabo da operadora Claro, o Claro TV+ desbloqueia o acesso ao pacote do usuário através da internet, com diversos canais e sinal de boa qualidade.
- Pluto TV: serviço gratuito baseado em anúncios, o Pluto TV permite que operadoras registrem seu sinal via IPTV para consumo legalizado – grandes redes como a MTV fazem suas transmissões através do serviço, que está disponível em diversas televisões inteligentes e em smartphones.
Em 2023 o consumo ilegal de sinais de televisão via IPTV será fortemente combatido e poderá gerar prejuízos aos usuários, mas o crescente número de plataformas oficiais pode oferecer a mesma conveniência com maior segurança e legalidade.
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