As inscrições são gratuitas e ficam abertas até 17 de maio
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial está com edital aberto para o processo de escolha de novos membros para o Conselho Tutelar. O edital Nº 01/2023 tem cinco vagas disponíveis, com carga horária de 40h e salário de R$4.667,41. O mandato dos eleitos é de quatro anos, entre 10 de janeiro a 9 de janeiro de 2028.
As inscrições são gratuitas e ficarão abertas entre 17 e 17 de maio. Os interessados devem se inscrever em horário de atendimento ao público, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Praça do Cidadão (rua Marechal Deodoro da Fonseca, 675, bairro Tapajós).
Primeiramente, para se inscrever no processo seletivo do Conselho Tutelar, os candidatos deverão ter reconhecida idoneidade moral, comprovada através de certidão de antecedentes criminais. Além disso, precisam ter idade superior a 21 anos, morar no Município por no mínimo quatro anos e ter ensino superior completo. Também deve estar em dia com os direitos políticos e ter conhecimento em informática básica.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas:
- inscrição para registro das candidaturas;
- capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
- apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
- voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Indaial, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
Em seguida, os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.
A capacitação acontece no dia 8 de julho, no Auditório Municipal da Secretaria de Educação. Depois, no dia 9 de julho, na EEB Frederico Hardt, acontece a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos e Informática Básica. Nesta prova, o candidato deve obter a nota mínima de 6,0. Por fim, a eleição acontece no dia 1º de outubro.
O edital completo está disponível clicando aqui.
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