Deputado anuncia investigação por cobranças abusivas em pátios administrados por prefeituras catarinenses

O Deputado Delegado Egidio Ferrari (PTB) revelou as denúncias que vêm recebendo da população 

O deputado Delegado Egídio (PTB) anunciou a investigação de possíveis casos de cobranças abusivas por empresas de guincho e diárias de pátio de veículos apreendidos em Santa Catarina. O parlamentar comunicou a denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 30.

Segundo informações do parlamentar, as taxas aplicadas para determinados serviços, como a diária de um automóvel retido, seguem o valor de R$ 12,24, determinado na legislação estadual. No entanto, na prática, os valores superam e muito a tabela do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), chegando até em um valor seis vezes mais alto. Além disso, o valor varia bastante de cidade para cidade.

“Um município cobra R$ 175,14 pela simples entrada do automóvel no pátio e vai somando R$ 40,85 por dia de estadia, chegando a R$ 81,76 para caminhões ou ônibus removidos. Os valores exacerbados se estendem aos preços cobrados por guinchos, que, por lei, deveria ser de R$ 12,24 por quilômetro rodado, enquanto em algumas cidades o valor mínimo é de R$ 203 reais. E o pior: os valores somente são informados pessoalmente, em um cartaz impresso em papel A4, colado na parede, tampouco sendo fornecido o recibo pelo pagamento da “taxa” abusiva”, afirmou o parlamentar.

Em seguida, o deputado também apontou em seu discurso a prática abusiva cometida por guinchos.

 “Outro exemplo corriqueiro: em blitze de trânsito não é raro um guincho aguardar as motocicletas recolhidas por infrações serem carregadas, encaminhando, por exemplo, dez motocicletas ao pátio municipal, e dessa forma o proprietário do guincho irá cobrar por dez deslocamentos e não somente aquele único que foi feito. Quem mais está enriquecendo ilicitamente com essa conduta?”, citou.

O deputado ainda afirmou que também tem recebido denúncias envolvendo outros tipos de irregularidades. Por exemplo, cobranças em duplicidade e depredação e roubo de peças dos veículos retidos. Ele afirmou que quer encaminhar tudo ao Ministério Público e às delegacias de polícia, para a instauração dos inquéritos policiais e a apuração dos fatos.

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Por fim, o parlamentar aproveitou o discurso para solicitar aos catarinenses que registrem denúncias como estas em seu gabinete. 

“Não passamos pano para infrator no trânsito, que deve sim ser penalizado, todavia somente na medida que a norma estabelece, que proíbe com veemência a dupla penalização. Não queremos acreditar que em nosso estado exista uma verdadeira máfia da multa. Por isso, vamos investigar a fundo, mostrar ao cidadão o que está acontecendo e para quais bolsos seu dinheiro cobrado de forma abusiva está indo”, finalizou.