Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas acontece em Timbó
A reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas aconteceu nesta quinta-feira, 16, em Timbó. Os vereadores Ivonir José Schrer, Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Carlos Adriano Krüger, bem como a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini, participaram do encontro.
Além disso, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, a secretária da Fazenda e Administração da Prefeitura, Maria Angélica Faggiani, e a contadora Juliana também participaram.
O PLO autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2023, da Administração Direta e Indireta. A secretária e a contadora prestaram esclarecimentos e tiraram dúvidas.
Também discutiram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que acrescenta o item 11.05 no artigo 278 da LC n° 142 de 21 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal. No entanto, para o PLC nº 04/2023 foi solicitada diligência de convocação de representante do Poder Executivo para dar informações mais detalhadas.
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O PLC nº 20/2022, que autoriza a desafetação de uso especial para dominical dos imóveis públicos ficou no prazo regimental do relator.
Além disso, o Projeto de Resolução nº 01/2023, que institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Timbó, também tramitou na Comissão. Por fim, esse Projeto recebeu parecer favorável dos integrantes da Comissão de Orçamento.
