O Deputado Estadual Delegado Egidio Ferrari (PTB) apresentou projeto de lei para a criação de um auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Catarina.
Segundo Ferrari, vítimas de violência doméstica muitas vezes não denunciam o crime porque dependem financeiramente de seus companheiros e não têm para onde ir.
“É fundamental que o Estado acolha estas mulheres e seus filhos, proporcionando a eles uma nova chance de viver em paz, numa moradia segura e digna”, cita.
Para ser beneficiada, a vítima deve comprovar renda familiar de até dois salários mínimos, apresentar medida protetiva contra o marido e comprovar situação de perigo. Terá prioridade de atendimento a mulher que tenha dois ou mais filhos menores.
“Alguns municípios possuem abrigos para as mulheres vítimas de violência. Mas eles são temporários e não têm capacidade para toda a demanda. Nosso projeto vai levar o benefício para todas as cidades catarinenses e evitar que elas precisem voltar a dividir espaço com os agressores, o que muitas vezes acaba sendo fatal”, completa o deputado.
A lei proposta por Ferrari também prevê a liberação do auxílio aluguel para pessoas inscritas em outros programas sociais, como o Bolsa Família.
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Somente em 2022, a Justiça catarinense recebeu mais de vinte e três mil pedidos de medidas protetivas de urgência e registrou mais de uma morte por semana ao longo do ano. Em janeiro de 2023, seis mulheres já perderam a vida por violência doméstica ou discriminação de gênero em Santa Catarina.
