Na intenção de justificar tal projeto, foram feitos três apontamentos pela Mesa Diretora.
Nesta quarta-feira (14), o vereador Almir Vieira (PP), presidente da Câmara de Blumenau, divulgou que a proposta de pagamento de um 13° para os vereadores de Blumenau foi arquivada.
De acordo com as informações, os vereadores poderiam se manifestar se caso estivessem em desfavor do arquivamento da proposta. Como não houve nenhuma manifestação, a questão foi arquivada.
A PROPOSTA
Primeiramente, informamos que a proposta era de autoria da Mesa Diretora da Câmara, a qual foi constituída por Maurício Goll, Cristiane Loureiro, Almir Vieira e Ito de Souza. Posteriormente, segundo divulgado pelo portal O Município, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica.
A princípio, na intenção de justificar tal projeto, foram feitos três apontamentos pela Mesa Diretora, os quais foram:
– Que o pagamento de 13º a vereadores é aceito pelo Supremo Tribunal Federal;
– Que é admitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;
– E que outros municípios também já o fazem, como Florianópolis, Itajaí, Tubarão e Criciúma.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
“As entidades empresariais vêm se manifestar contrárias à proposta da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau em propor uma Emenda à Lei Orgânica do Município para criar o 13º salário aos vereadores.
Atualmente, o salário bruto de cada parlamentar é de R$ 13.794,04, já o do presidente é de R$ 20.623,54.
A adição de um 13° pagamento aos 15 parlamentares representará um aumento de custos com vencimentos superiores a R$ 213 mil por ano. Ou seja, no final de um mandato de quatro anos o montante será de R$ 852 mil.
Ainda que não se trate de ilegalidade, e mesmo que outras cidades tenham aceitado pagar esse benefício aos seus vereadores, entendemos que o dinheiro público deve ser economizado. Aliás, é dever dos gestores públicos fazerem o uso do mesmo em áreas da nossa cidade que necessitam de mais atenção.
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Por fim, além disso, recomendamos a redução do duodécimo e limitação orçamentária mais rigorosa, para desencorajar este tipo de iniciativas.
Sugestão de pauta