A primeira reunião Ordinária deste ano, da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, aconteceu nesta sexta-feira, dia 10, com a participação dos integrantes, os vereadores Rubens Borchardt, Adriano José da Silva e Flávio Germano Buzzi. No entanto, também estiveram presentes o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora parlamentar Daiane Gonçalves.
Visto que, para o Biênio 2023/2024 foram eleitos como presidente da Comissão o vereador Flávio, vice-presidente o vereador Rubens e membro o vereador Adriano.
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Dentro da reunião da Comissão, tramitaram: a Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que dispõe sobre o procedimento auto declaratório de cadastramento e autorização para instalação de infraestruturas de suporte às estações transmissoras de radiocomunicação de base do serviço de telefonia celular, no município de Timbó; Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 que autoriza a desafetação de uso especial para dominical de imóvel público e autoriza a sua alienação; Emenda Aditiva nº 26/2022 ao PLC 08/2022 que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 5º e o parágrafo único ao Artigo 12 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022; e também a Emenda Substitutiva nº 27/2022 ao PLC 08/2022 que altera a redação do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022.
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Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 recebeu parecer favorável da Comissão. Já a Mensagem Retificativa e as Emendas ficaram no prazo regimental do Relator.
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