O concurso aconteceu em 13 de novembro e o MPSC recebeu diversas denúncias sobre a deficiência na fiscalização das regras do edital.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Pomerode que provas do concurso público 050/22 para preenchimento de vagas para o quadro de pessoal da Prefeitura de Pomerode sejam anuladas e no prazo de 90 dias novas provas sejam aplicadas.
A princípio, a recomendação foi expedida depois de o MPSC receber uma série de denúncias que apontavam a falta de fiscalização efetiva da comissão e falta de medidas de segurança durante a realização da prova.
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Conforme apurado pela 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Pomerode, por meio da Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beliner. Foi identificada a falta de detectores de metais, fornecimento de embalagens para colocar os equipamentos eletrônicos, ausência de padronização dos registros de ocorrência. Também a ausência de fiscalização da comissão de concurso e da Fiscal do Contrato Administrativo do Município.
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Além da permanência de candidatos nos locais em que foram aplicadas as provas após responderem as questões. O Município tem prazo de dez dias para informar a 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode se atende ou não a recomendação. Assim, deverá apresentar documentos que comprovem a adoção de medidas das providências recomendadas.
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