Segundo o PL, a direção da escola deve abrir um BO
Nesta semana, o projeto de lei que responsabiliza estudantes de escolas estaduais por danos causados ao patrimônio público foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O fato ocorreu em Santa Catarina.
De acordo com o texto do PL, a direção da escola fica encarregada de realizar o registro do Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia mais próxima à unidade. Nesse sentido, é necessário a comprovação do dano intencional aos móveis e itens disponíveis nas dependências do colégio.
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Segundo as informações, a iniciativa do projeto de lei é do Deputado Ivan Naatz (PL). A mesma foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e, agora, irá para sanção do governador.
A justificativa do projeto possui a intenção de evitar atos de vandalismo nas escolas da rede estadual. Anteriormente, no dia 30 de Novembro, o PL já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.
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