Nas últimas duas semanas, a Câmara de Vereadores de Apiúna realizou duas sessões. Uma ocorreu no dia 6 e outra no dia 15 de Dezembro. Durante as sessões, tivemos projetos e indicações sendo apresentados.
Para manter a transparência, a câmara disponibiliza um resumo das sessões e das atividades realizadas nos respectivos dias. Confira!
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RESUMO DA SESSÃO E DAS ATIVIDADES DO DIA 06/12/2022
Projetos em única votação
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Projeto de Lei Ordinária nº 64/2022:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir panetone de natal aos idosos que participam do Grupo da Melhor Idade do Município de Apiúna e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 65/2022:
ACRESCENTA O §8° NO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2008 DE 01/09/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA.
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar um notebook e um kit de vídeo monitoramento para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Apiúna e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022:
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIUNA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIUNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIA TAMBÉM:
Projetos em 1° votação
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2022:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PARA COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APIUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL.
Projeto de Lei Complementar nº 59/2022:
Cria o cargo de Gestor de Patrimônio e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 61/2022:
Cria o cargo de Assessor de Regularização Fundiária e dá outras providências.
Indicações
Nº 64/2022 – Os Vereadores que subscrevem a presente, vem solicitar ao executivo, que realize ou contrate uma empresa terceirizada, para fazer um projeto para construção de uma ponte de concreto no Rio Itajaí Açu, para trânsito de pedestres e veículos para Margem Esquerda.
Justificativa. Vimos a necessidade da elaboração de um projeto para essa ponte de concreto, pois a ponte de arame existente não suporta mais o fluxo de veículos e pedestres, sem contar que viabilizará o crescimento do nosso município.
Nº 65/2022 – A Vereadora que subscreve a presente, vem solicitar ao Executivo, um estudo de viabilidade da rua Ponta Grossa ter sentido único.
Justificativa: o fluxo existente na creche e na APAE justificam tal medida pensando na segurança de pais e alunos das duas entidades.
RESUMO DA SESSÃO E DAS ATIVIDADES DO DIA 15/12/2022
Projetos em única votação
Projeto de Lei Complementar nº 68/2022:
Dispõe sobre o sistema municipal de ensino de Apiúna e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 69/2022:
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 70/2022:
Cria o cargo de Coveiro e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 71/2022:
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 72/2022:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 73/2022:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos em 2° votação
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2022:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PARA COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APIUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL.
Projeto de Lei Complementar nº 59/2022:
Cria o cargo de Gestor de Patrimônio e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 61/2022:
Cria o cargo de Assessor de Regularização Fundiária e dá outras providências.
Este ano a câmara de vereadores estará devolvendo aos cofres da Prefeitura cerca de 230 mil reais, que foi economizado durante o ano de 2022.
Por fim, o presidente da câmara Rodrigo Bussi deu por encerrada a sessão ordinária marcando a próxima sessão ordinária para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Sugestão de pauta
