Nesta quinta-feira (15), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas de Timbó, através da presidente Gilmara Maria Baddaratz Giotti, vice-presidente Edson José Bona e membro Rubens Borchardt, se reuniu para discutir e deliberar projetos de lei em tramitação.
Também estiveram presentes o vereador Carlos Adriano Kruger e as assessoras parlamentares Daiane Gonçalves e Fabiana Siega.
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Em resumo, na Comissão tramitaram os Projetos de Lei Ordinária: nº 86/2022 que autoriza a abertura de crédito especial à conta da anulação no Orçamento-Programa 2022, da Administração Direta; e nº 84/2022 que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Tupinambá. Ademais, os Projetos de Lei Complementar: nº 19/2022 que autoriza a desafetação de uso especial para dominical de imóvel público e autoriza a sua alienação; e nº 23/2022, este altera a Lei Complementar n° 137, de 02 de julho de 1998.
Também tramita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina relativo à prestação de contas do Prefeito de Timbó referente ao exercício de 2021, que permanece em consulta pública pelo prazo de 60 dias.
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Por fim, todos os projetos de lei receberam pareceres favoráveis da Comissão.
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