Aprovada Moção de Apelo na Área da segurança em Timbó

A moção ocorreu durante 46ª sessão ordinária

Na noite da última terça-feira (13), aconteceu a 46ª Sessão Ordinária com a votação de Projetos de Lei Complementar e de Lei Ordinária, Emenda Substitutiva e Moção. Também, a eleição da nova Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. O fato aconteceu na Câmara Municipal de Timbó.

Na Ordem do Dia foi aprovada a Moção de Apelo, de autoria do vereador Flávio Germano Buzzi, e subscrita pelos demais vereadores. Nesse sentido, será encaminhada ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública.

A mesma possui o intuito de aumentar o número de policiais efetivos ao quadro da Polícia Militar de Timbó. Desse modo, visa suprir a necessidade do contingente atual e atender ao clamor da coletividade por melhores condições de segurança.

Conforme informações, nos últimos meses, a cidade registrou, com maior frequência, episódios de furto e roubo.

Atualmente, Santa Catarina possui um policial para cada 750 habitantes, índice que, segundo pesquisas, caminha na contramão de outros Estados. Todavia, o município de Timbó conta com 25 policiais militares, o que representa mais de 1.500 habitantes para cada policial.

Dessa forma, visa-se aumentar para 50 o número de policiais militares para atuação em Timbó. Nesse sentido, Moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada na forma regimental.

Projetos de Lei e Emenda

Em seguida, na Ordem do Dia foram votados os Projetos de Lei Complementar nºs 21, 22 e 24 / 2022, que dispõem sobre:

• 21 – Cria o Programa de transação de créditos tributários e não tributários, estabelece critérios e dá outras providências.
• 22 – Altera o caput do art. 4º e Parágrafo único da Lei Complementar nº 521, de 09/04/2019 e o Parágrafo único do art. 14ªA da Lei Complementar nº 171 de 24/03/2000.
• 24 – Altera a Lei Complementar nº 339, de 30 de novembro de 2007.

Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo. Em suma, foram aprovados pela maioria absoluta de votos e seguem para sanção do Prefeito.

Além disso, foi à votação a Emenda Substitutiva nº 0019, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que altera o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022.

Também, foram votados os Projetos de Lei Ordinária nºs 58, 74 e 85 / 2022. Eles dispõem sobre:

• 58 – Autoriza o Poder Público a firmar acordo com Daniel Américo Moreira e Alfablu Empreendimentos Imobiliários Ltda.
• 74 – Altera a Lei nº 3.335 de 14 de outubro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2023.
• 85 – Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2022, da Administração Direta e Indireta.

Todos os Projetos de Lei Ordinária são de autoria do Poder Executivo. Em suma, foram aprovados pela maioria dos presentes e seguem para sanção do Prefeito.

Eleição da nova Mesa Diretora

Ainda nesta sessão, os vereadores realizaram a eleição da nova Mesa Diretora. Também, houve a inscrição de uma chapa. Contudo, com sete votos favoráveis e dois votos contrários, a chapa 1 foi eleita para o Biênio 2023/2024.

Desse modo, ficam empossados, a partir de 1º de janeiro de 2023, os vereadores Edson José Bona como presidente, Douglas Emanuel Marchetti como vice-presidente e Gilmara Baddaratz Giotti como secretária.

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Logo após, fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos os vereadores Edson Bona, Adriano José da Silva, Douglas Emanuel Marchetti, Carlos Adriano Kruger, Rubens Borchardt, Gilmara Baddaratz Giotti e Haroldo Fiebes.

Por fim, o presidente vereador Flávio Germano Buzzi também fez seu pronunciamento, e convocou os vereadores para o período de Sessão Legislativa Extraordinária.  Tal qual ocorrerá entre os dias 16 e 23 de dezembro. Porém, a primeira Sessão Plenária Extraordinária ocorrerá no dia 19 de dezembro.

A sessão completa pode ser assistida e acessada através dos Canais Facebook e You Tube da Câmara Municipal de Timbó.