Casos de maus-tratos faz MPSC recomendar a instalação de câmeras em creches do norte de SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), recomendou ao município de Três Barras, no Planalto Norte catarinense, a instalação de câmeras de monitoramento nos dois Centros Municipais de Educação Infantil até o início do ano letivo de 2023.
Segundo informações, a recomendação tem o intuito de garantir a segurança das crianças e tranquilidade dos pais. Além disso, “garantir a livre atuação dos bons profissionais no exercício de sua função.” Conforme o MPSC, após instalar os equipamentos, a administração municipal deverá comprovar o efetivo funcionamento do sistema nas unidades.
A medida acontece após denúncias de maus-tratos em alunos nos dois centros de ensino. Um inquérito civil resultou na recomendação, que foi “prontamente acatada” pela Secretaria Municipal de Educação de Três Barras.
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Para a Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, o Ministério Público zela pelo respeito aos direitos e às garantias legais de crianças e adolescentes, pois estes têm tanto uma dimensão social quanto individual.
“Esta recomendação é um instrumento que expõe, em ato formal, as razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública”, destacou a Promotora.
