STF conclui votação pela reativação do Fundo Amazônia com maioria positiva

Por 6 votos a 2, o projeto será reativado; Ministra Rosa Weber criticou o Governo Federal por "omissão" com o fundo

Na quinta (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu uma votação interna, entre ministros, para a reativação do Fundo Amazônia. O projeto, parado desde 2019, conseguiu votos suficientes para a retomada das atividades.

A ministra Rosa Weber, relatora e primeira a votar na quarta (26), criticou o Governo Federal por não disponibilizar as verbas necessários para o fundo. Segundo ela, os governantes permaneceram “omissos”:

“A omissão inconstitucional do Poder Executivo, no que diz respeito ao funcionamento da política pública do Fundo Amazônia, traz consequências em distintas atividades e operações do seu funcionamento”

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O ministro André Mendonça discorda de Rosa e diz que vê um problema de inconstitucionalidade nos dois decretos que alteraram o fundo, invés de omissão do Governo:

“Entendo que a via adequada para eventual descumprimento da presente decisão não deve ser feita por uma perspectiva de futurologia, mas sim pelo manejo de uma reclamação constitucional. Está implícito no comando do Supremo a necessidade de cumprimento desse comando, e de não descumprimento por conseguinte”

Já segundo o ministro Nunes Marques, o Poder Judiciário não possui qualquer obrigação com a fiscalização da política pública ambiental:

“O acolhimento da presente ação representaria uma interferência indevida no campo de competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo sem a devida base técnica e expertise necessária”

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é responsável por financiar projetos de replantio, preservação e fiscalização da Floresta Amazônica. Em 2019, dois conselhos tomavam conta da gestão de recursos do projeto acabaram extintos, forçando a parada dos financiamentos.

Os partidos PSOL, PT, PSB e Rede também alegam omissão por parte da União, além de afirmar que o Governo Federal guardou R$ 1,5 bilhões que poderiam colaborar com financiamentos na Amazônia.