As matérias ainda dependem de nova apreciação antes de serem enviadas para a sanção do prefeito.
Na última quarta-feira (5), durante a sessão ordinária, os vereadores de Indaial aprovaram quatro projetos de lei, todos em primeira votação.
As matérias ainda dependem de nova apreciação antes de serem enviadas para a sanção do prefeito.
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Confira do que trata cada projeto:
- Projeto de Lei Ordinária nº 119/2022:
De autoria do Executivo, a matéria altera o artigo 2º da lei 4717/2012. Ele trata da concessão de espaço público para a comercialização de alimentos e bebidas no Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Petters.
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A princípio, a mudança apenas retira o trecho que estabelece o período em que a exploração do local será realizada.
- Projeto de Lei Ordinária nº 120/2022:
Primeiramente, de autoria dos vereadores Anderson Luz dos Santos, Diogo de Pinho, Elton Possamai e Jonas Lima, a proposta denomina rua Presidente Getúlio, a rua A do Loteamento Brazilian Park I. Ela fica localizada no bairro Rio Morto.
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- Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022:
Posteriormente, também dos vereadores Anderson Luz dos Santos, Diogo de Pinho, Elton Possamai e Jonas Lima, a matéria denomina rua Piçarras a rua B do loteamento Brazilian Park, no bairro Rio Morto.
- Projeto de Lei Ordinária nº 122/2022:
Em conclusão, a proposta autoriza a readequação no orçamento anual de Indaial, anulando o valor de R$ 350 mil, que inicialmente seria utilizado para a ampliação e instalações da Secretaria de Agricultura, e o destinando para a manutenção geral das atividades da mesma secretaria.
Por fim, a autoria é do Poder Executivo.
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