Bancada da oposição aponta contradições no destino do valor solicitado
No início da semana, o vereador indaialense Anderson Luz dos Santos (PROGRESSISTAS), o Batata, como é conhecido, manifestou através de suas redes sociais toda sua revolta com a Administração Pública Municipal.
Um pedido do Executivo que seria enviado à Câmara solicitando aprovação para contrair um novo empréstimo no valor R$ 56 Milhões junto à Caixa Econômica Federal, seria o motivo de sua indignação.
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“Cheio de gente precisando de vagas em creches em período integral, fornecedores esperando há meses pra receber, filas de exames e cirurgias que não acabam mais, dívida atual do município de Indaial de R$ 77 Milhões, e do Hospital Beatriz Ramos de mais de R$ 28 Milhões, e me deparo na pauta de votações da próxima sessão com um novo pedido de empréstimo no valor de 56 milhões. Fazer gestão é investir, é economizar, não endividar cada vez mais a cidade”, argumentou Batata em seu post.
Como já era esperado o dito projeto foi encaminhado para discussão e votação em plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 20 de setembro.
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Trata-se do Projeto de Lei n.º 118/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal no valor de R$ 56 milhões e dá outras providências.
O projeto em questão inicialmente foi colocado em discussão. Anderson Batata foi o primeiro a fazer uso da palavra. Enfim, justificou seu voto contrário devido a contradições existentes no destino do valor a ser contratado pela Prefeitura. Apresentou ainda novos números referentes a dívida pública, diferentes dos citados anteriormente.
Em seu pronunciamento Batata falou que o município já tem uma dívida de R$ 84 Milhões. Além disso, a câmara já havia aprovado um empréstimo de R$ 85 Milhões para investimentos em diversas obras. Que se somados os dois montantes a dívida atual do município é de R$ 160 Milhões. Caso o projeto que entraria em votação fosse aprovado o montante passaria de R$ 200 milhões.
“É legal, está na lei, é permitido. Mas fica aqui a nossa preocupação do poder de pagamento dessa dívida a longo prazo. E não apenas por isso. Nós recebemos um convite do Prefeito pra se fazer presente no Salão Nobre da Prefeitura pra saber o que seria feito desse empréstimo. E nos foi informado que das obras previstas para estes R$ 56 milhões estão a macrodrenagem do bairro das Nações, a revitalização do Parque Ribeirão das Pedras e a revitalização das ruas Maria e Manoel Simão”.
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Seguindo a mesma linha de raciocínio o vereador Batata destaca os pontos contraditórios do projeto:
“Muito bem. Aí a gente faz uma busca muito rápida na internet e você vai relembrar que no dia 18 de maio o município de Indaial realizou um grande evento com a presença do Governador aqui no município de Indaial. Praticamente 1.000 pessoas lotando o Ginásio Sérgio Luiz Petters, onde foi anunciado o Programa Mãos à Obra II com mais de R$ 240 milhões de investimento. Na lista de investimentos, está aqui na postagem, não sou eu quem está dizendo, é o que está escrito na rede social do município de Indaial, além da quarta ponte, temos aqui macrodrenagem do bairro das Nações, revitalização da rua Maria e Manoel Simão, revitalização do Parque Jorge Hardt. Ou seja, o que nós estamos votando aqui como financiamento já está tudo contemplado no Mãos à Obra II, no programa que o Governador veio anunciar aqui em Indaial”.
Anderson Batata ratificou sua decisão de votar contrário ao projeto, devido as obras especificadas para uso do recurso já terem sido contempladas em outra oportunidade:
“Então, ou aquela época não estava programado ou é agora que está programado? Então não tendo essas informações precisas e tendo por base que essas informações são verdadeiras, nós estaremos votando duplamente, duas vezes dinheiro pra mesma obra. Fica aqui minha justificativa por questões contábeis e porque essas obras já estariam contempladas no outro anúncio realizado pela administração”
Na sequência, o Vereador Diego Pandini, o Diabo Loiro, também do partido PROGRESSISTAS se manifestou na tribuna:
“Eu vou na mesma índole, mesma votação do meu amigo Batata, até porque justamente essas informações são facilmente encontradas. Eu inclusive já vi Vereador na outra vez – lembra Roger? (Citando o Vereador Roger Knippers) – que foi rejeitada inclusive uma emenda sobre macrodrenagem. Teve vereador aqui, eu não vou citar nome porque não é meu intuito criar guerra, criar briga, eu só vou falar minha opinião. Teve vereadores aqui que levantaram, que falaram que não, porque essa obra da macrodrenagem está assegurada pelo aporte de não sei quem, deputado tal, tal, tal, fulano de tal. Fez a maior propaganda aqui nessa casa legislativa sobre essa obra. E também já ouvimos falar sobre a revitalização do parque”.
Exclusivamente sobre as melhorias no Parque Jorge Hardt (Ribeirão das Pedras) Pandini falou:
“Gente, a revitalização do Parque é algo que todos nós sonhamos, vocês sabem muito disso, mas já foi feita a publicação, já foi feito o evento, estava em outro pacote, e agora estão pedindo novamente recursos para esta mesma obra que já foi anunciada que seria através do Governo do Estado. Eu não estou mais entendendo”.
Posteriormente o vereador ainda citou outros setores que precisam de investimentos urgentes:
“E assim, não somente isso. Com certeza, eu tenho tudo aqui em mãos, nós fomos atrás, pesquisamos. Só que assim, tem muita coisa pra gente ver. Um exemplo: nossos postos de saúde. Vou dar o exemplo aqui da nossa Marechal Floriano Peixoto, da estrada das Areias, do nosso Posto de Saúde que atende mais de 9 mil pessoas, pelo zoneamento. Está chovendo dentro da sala de medicação Prefeito. Estamos fazendo novamente um empréstimo de R$ 56 milhões, onde eu tenho um requerimento que foi negado para a compra de um britador pra gente ao menos botar um macadame de qualidade no nosso interior. As nossas escolas, foi tirado o direito de período integral. Tem gente batalhando por uma vaga na creche. O transporte que a gente não reduz a quilometragem. Então assim ó gente, eu gostaria muito de votar a favor, só que assim, eu já vi essas mesmas obras serem anunciadas através de outro pacote. Tem muita coisa a fazer”.
“Vamos avançar? Vamos avançar, mas vamos avançar com os pés no chão. Não vamos só botar obras, vamos deixar a casa em dia, o que que é necessário pro nosso povo indaialense. Posto de saúde, educação. Vamos atrás disso, estradas seguras. E não é só obra gente, isso que me preocupa. Obras é bom, é necessário, mas vamos manter os pés no chão. Na minha opinião, estamos em época de eleições, depois que acabar estas eleições, a gente não sabe o que vai acontecer. Depois disso, quando viesse tudo redondinho pra essa casa legislativa com certeza meu voto seria favorável. Meu voto infelizmente será contrário. Eu acho que não é hora. Deveríamos esperar essas eleições passar pra daí sim fazer uma votação importante como essa de mais um empréstimo pra nossa cidade”, concluiu Diego Pandini.
Mais dois vereadores endossam contrariedade
Os vereadores Ana Paula Reiter (PSC) e Roger Knipers (MDB), reiteraram o que já haviam dito Anderson Batata e Diego Pandini. Ou seja, de que no programa “Mãos à Obra II”, já teriam sido contempladas as obras integrantes do novo pedido de empréstimo. Dessa forma estava gerando estranheza, uma certa obscuridade e falta de transparência referente a essa questão. Citaram ainda que o momento econômico do país não recomenda a contratação de empréstimos. Haja vista a alta da taxa Selic, além de outras necessidades que requerem mais atenção por parte do município.
O Prefeito André Moser e o Secretário de Planejamento, Fabiano dos Santos, estiveram presentes a reunião.
Divergência
Durante a sessão também foi reproduzido no telão da câmara, print da publicação oficial feita em 19 de maio no site da Prefeitura enumerando as obras contempladas no Plano 1000 do Governo do Estado, em que constavam as mesmas obras que seriam beneficiadas agora pelo projeto de contratação de R$ 56 milhões, conforme ilustração a seguir:
A referida publicação pode ser visualizada em: https://indaial.atende.net/cidadao/noticia/programa-maos-a-obra-2-contabilizara-mais-de-r240-milhoes-com-parceria-do-estado/
Vereadores da situação discordam
Os vereadores da base governista também se manifestaram. Diogo Pinho (PODEMOS), Ramiro de Fáveri (PSDB), Jonas Lima (PSD), Altair Braciani – Pelé (PSDB), Fernanda dos Santos (PODEMOS), bem como, o Presidente da Câmara, Flávio Molinari (PSDB), discursaram favoráveis ao projeto expondo seus pontos de vista.
Em conclusão, foi colocado em votação o Projeto de Lei n.º 118/2022 sendo aprovado por 7 votos favoráveis e 4 contrários.
Contenção de gastos
Importante salientar que no dia 3 agosto de 2022 a Prefeitura Municipal de Indaial publicou o Decreto n.º 4.977/22 que dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração do município de Indaial, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas. Enfim, o que por si só não justificaria a contratação de novo empréstimo, pois aumentaria as despesas ao invés de diminuí-las.
Como acompanhar a íntegra da sessão
As falas completas de todos os vereadores que se manifestaram em plenário, incluindo os pedidos de “aparte” de cada um deles referente ao projeto polêmico votado na sessão de terça-feira, 19, assim como, os demais assuntos tratados, estão disponíveis na integra no canal da Câmara de Vereadores de Indaial no You Tube: https://www.youtube.com/watch?v=BJgd5-ZSGvE
Sugestão de pauta
