Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix

Plataforma PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

A princípio, entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Desse modo, este documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

Contudo, a plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar o PIX

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Desse modo, caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Ou seja, quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. Por fim, o parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:

1.       Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
2.       Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
3.       Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
4.       Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
5.       Comando da Aeronáutica
6.       Comando da Marinha
7.       Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8.       Comando do Exército
9.       Comissão de Valores Mobiliários – CVM
10.       Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
11.       Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
12.       Departamento de Polícia Federal – DPF
13.       Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14.       Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15.       Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
16.       Fundação Universidade de Brasília – FUB
17.       Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
18.       Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
19.       Fundo do Exército – FEx
20.       Fundo do Serviço Militar – FSM
21.       Fundo Nacional Antidrogas
22.       Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23.       Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
24.       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
25.       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
26.       Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
27.       Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
28.       Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
29.       Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30.       Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31.       Ministério da Defesa – MD
32.       Ministério da Economia – ME
33.       Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
34.       Polícia Rodoviária Federal – PRF
35.       Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
36.       Supremo Tribunal Federal
37.       Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
38.       Universidade Federal de Lavras – UFLA
39.       Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
40.       Universidade Federal de Viçosa – UFV
41.       Universidade Federal do Ceará – UFC
42.       Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
43.       Universidade Federal Fluminense – UFF
44.       Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM