A dívida apresentada pela Celesc chegou a passar dos 6 milhões de reais
A direção do Hospital Beatriz Ramos e o seu corpo jurídico se reuniram na terça-feira (26), com a Diretoria Comercial e o setor jurídico da Celesc. A ideia era equacionar as demandas judiciais e pendências financeiras do hospital perante a concessionária de energia elétrica. Ficou acordado o perdão da dívida de R$ 6,5 milhões. Visto que terá uma economia de 25% na conta de energia do hospital a partir do mês de outubro.
Tais pendências se referiam a faturas de energia elétrica não pagas no período de 2014 a fevereiro de 2019. Durante esse período, o fornecimento de energia ao hospital era mantido por força de decisão judicial proferida no âmbito de mandado de segurança.
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Porém, a partir da intervenção, em março de 2019, o HBR passou a pagar pontualmente as obrigações perante a Celesc. Para tanto, necessitou propor ação judicial e depositar mensalmente, em juízo, o valor de cada fatura. Dado que, em razão da existência de dívidas passadas, a Celesc se recusava a receber os pagamentos do mês sem que houvesse o adimplemento dos valores atrasados.
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O que vigorava até o momento era a existência de dívida milionária perante a Celesc. Dívida relativa ao lapso de 2014 a fevereiro de 2019 e pagamento regular das faturas desde março de 2019 por meio de depósitos judiciais.
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Afim de auxiliar os hospitais filantrópicos, o Governo do Estado de Santa Catarina editou lei que, além de possibilitar à Celesc compensar dívidas anteriores a dezembro de 2020 com crédito presumido, concede isenção de ICMS sobre a energia elétrica para entidades hospitalares filantrópicas.
Neste contexto, a Celesc apresentou ao HBR uma planilha em que constava a existência de dívida no valor de R$ 6,5 milhões. Nela, considerava juros, multas e contemplando os valores que a Celesc desconhecia que estavam sendo depositados em juízo pelo hospital.
Com base nesse quadrante e no benefício originário de Lei Estadual, o HBR e a Celesc estabeleceram as bases de um acordo, no qual a dívida perante a Celesc fica resolvida.
Além disso, como parte do acordo e em razão do Hospital Beatriz Ramos depositar em juízo os valores relativos às faturas de energia elétrica desde março de 2019, o HBR deve receber em torno de R$ 300 mil. Por fim, o valor que estava consignado em juízo e, a partir de outubro, passará a ter uma economia de 25% na conta de energia.
“De fato uma notícia extremamente importante para o Hospital Beatriz Ramos. Salienta a seriedade do trabalho realizado. Mais um passo significante no crescimento do HBR de todos”, destaca a administradora do HBR, Adriane Ferrari.
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