Decreto proíbe a utilização de caixas de som nas praias do Rio de Janeiro

A Guarda Municipal ficará responsável por fazer a fiscalização da medida.

Na última terça-feira (26), foi publicado no Diário Oficial um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), que proíbe a utilização de caixas de som nas praias da cidade do Rio de Janeiro

De acordo com as informações, a medida condena o uso de “caixas de som ou quaisquer meios de amplificação sonora” que causem poluição sonora na orla da cidade. A princípio, caberá à Guarda Municipal a fiscalização da medida. Quem desrespeitar a norma terá o equipamento recolhido por agentes da prefeitura.

Segundo o texto publicado em Diário Oficial, as exceções para o uso dos aparelhos são mediantes à autorização da prefeitura, com o intuito de promover “atividades desportivas ou de lazer”.

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“O uso de equipamentos de amplificação sonora será permitido exclusivamente para a promoção de atividades desportivas ou de lazer devidamente autorizadas pelo Poder Executivo.

Eventos autorizados pelo Município, que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro, também são permitidos”, destaca o trecho do decreto.