Procon de SC fecha 11 agências após descumprimento da lei do tempo máximo de espera na fila

O Procon de Santa Catarina, por meio de uma Medida Cautelar, determinou a suspensão das atividades de 11 agências bancárias da Caixa Econômica, Bradesco e Itaú, todas em Florianópolis, nesta terça-feira, dia 15 de fevereiro, até que estas apresentem um plano de adequação do atendimento no que se refere à distribuição de senhas, inclusive no lado externo da agência.

Mesmo após terem sido notificadas, as agências bancárias insistem em não retornar com o atendimento ao público no horário mínimo de cinco horas. Desde o início da quarentena, no ano passado, o Banco Central, permitiu que as agências de todo o país alterassem o horário de funcionamento com o objetivo de manter o isolamento social.

Porém, com a retomada das atividades e as medidas de flexibilização, o órgão vem recebendo diversas denúncias sobre a forma como o consumidor vem sendo atendido pelas instituições, com relatos de fila de espera de até duas horas para a retirada das senhas, fora o atraso no atendimento.

Os consumidores reclamam ainda que não têm acesso à água, cadeiras para descanso ou banheiros. O Procon também exige a organização das filas de atendimento com distância mínima de dois metros entre os consumidores.

“Nós não vemos justificativa plausível para que essas agências continuem com o tempo de atendimento reduzido, deixando o consumidor em uma situação constrangedora, se o fato deles entrarem nas agências, pelo período regular de 15 minutos, não representa risco à saúde dos funcionários e nem dos próprios clientes”, afirma o diretor do órgão, Tiago Silva.

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O descumprimento da Medida Cautelar poderá implicar em pagamento diário de multa de R$ 100 mil, além de caracterizar como crime de desobediência. Também será instaurado um processo administrativo e as empresas terão o prazo de 10 dias para apresentar uma defesa.