Com a nova lei em vigor, as punições passam a ser mais severas.
Policiais militares atenderam uma ocorrência de maus tratos de animais na rua Ascurra no bairro Rio Morto em Indaial, no Médio Vale do Itajaí. A ocorrência foi registrada por volta das 15h30 de sábado (5).
Ao chegar no local, os policiais visualizaram dois cachorros da raça Pitbull em situação de maus tratos, com água suja e sem comida, visivelmente magros.
Diante dos visíveis estados de maus tratos, uma mulher aceitou ficar como fiel depositário de um dos cães, sendo o outro deixado sob guarda do próprio dono, que ficará responsável em melhorar nos cuidados.
Devido a mudança da leis de maus tratos de animais, o dono foi encaminhado para delegacia de Polícia Civil de Indaial, afim de serem tomadas as providências cabíveis.
LEI
Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
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