Câmara Municipal de Timbó realiza 4ª sessão extraordinária

Confira os projetos que foram aprovados durante a sessão.

Na manhã desta segunda-feira, dia 20 de dezembro, a Câmara Municipal de Timbó realizou a 4ª sessão extraordinária no Plenário da Casa.

A Sessão pode ser revista na íntegra no canal oficial da Câmara no Facebook. Na sessão extraordinária foram aprovados os seguintes projetos:

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• PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0003/2021 que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Timbó.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0004/2021 que denomina o Plenário da Câmara Municipal de Timbó de “Walter Butzke”.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021 que altera a Lei Complementar n° 142, de 21 de dezembro de 1998, que institui o novo Código Tributário do Município de Timbó.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0082/2021 que prorroga os prazos para recebimento, aplicação e prestação de contas dos auxílios financeiros conferidos às entidades através das Leis Municipais nº 3116, de 17/12/19; nº 3117, de 17/12/19; nº 3122, de 17/12/19; nº 3199, de 18/03/21; nº 3200, de 18/03/21; nº 3201, de 18/03/21; nº 3205, de 18/03/21; nº 3206, de 26/03/21; nº 3208, de 26/03/2021; nº 3209, de 26/03/21; nº 3210, 26/03/21; nº 3212, de 31/03/2021; nº 3214, de 16/04/2021; nº 3220, de 21/05/2021; nº 3221, de 21/05/21; nº 3234, de 22/07/21; e nº 3238, de 09/08/21.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0083/2021 que altera a Lei n° 2902, de 25 de agosto de 2017, que aprovou o Plano Plurianual – PPA e a Lei nº 3180, de 08 de outubro de 2020, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2021.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0084/2021 que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento-Programa 2021, da Administração Direta.