A concessionária que opera o serviço funciona de maneira precária, sem licitação, há décadas. A série de medidas garante a estabilidade.
Na semana passada, foram realizadas quatro reuniões que contaram com a presença de 86 representantes das operadoras. Ainda nesta semana, será promovida outra rodada de conversas.
Após a assinatura do Termo de Acordo com o Ministério Público de Santa Catarina para a regularização da prestação do serviço de transporte público intermunicipal de passageiros, a Secretaria de Estado da Infraestrutura conversa sobre os próximos passos com as empresas que atuam no setor.
Para o secretário da Infraestrutura e Mobilidade de SC, tenente-coronel Thiago Vieira, este é um momento histórico. A série de medidas garante a estabilidade dos serviços oferecidos aos catarinenses e segurança jurídica para as empresas operarem.
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Depois do alinhamento com as operadoras e dos ajustes operacionais necessários, o Estado fará um contrato temporário com as empresas, que terão um prazo de três anos para operar.
Todo o processo contará com o apoio da equipe técnica do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público.
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