Estudante busca indenização alegando omissão diante das condições estruturais da quadra esportiva do colégio.
A ação foi proposta depois que um aluno do primeiro ano do Ensino Médio para Jovens e Adultos do Colégio Público Estadual de Educação Básica Profª Maria José Barbosa Vieira, lesionou gravemente o joelho esquerdo quando jogava futebol na quadra de esportes, no dia 3 de setembro de 2014. O excesso de água na quadra é o que teria provocado o acidente.
Depois de um pedido julgado improcedente, o aluno teve recurso de apelação provido em decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob relatoria da desembargadora Vera Lucia Ferreira Copetti.
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De acordo com informações do TJSC, para a desembargadora, há evidente prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que o autor declara sobre a possibilidade de produzir provas da omissão específica do Estado que evidenciem a inseguridade da quadra ou as solicitações de conserto de telhado que não foram atendidas.
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“Dessa forma, havendo a necessidade de produção de provas, impossibilita-se o julgamento imediato do mérito, sendo indispensável o respeito ao contraditório sobre a questão controvertida”, conclui, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem. (Apelação Nº 0310738-11.2015.8.24.0064/SC).
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