Medida incentiva o desenvolvimento do segmento no País.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou na quarta-feira, 11 de agosto, o terceiro decreto reduzindo as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios.
Em suma, a medida, que visa incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no País – o ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo, entra em vigor imediatamente.
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A medida prevê os seguintes decréscimos das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo.
No caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, e redução será de 22% para 12%.
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A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para 0%. No entanto, no início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.
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Essa redução representa a terceira diminuição na tributação do IPI do setor em dois anos. Aliás, o Decreto 9.971, de 14 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.532, de 26 de outubro de 2020, já haviam promovido reduções anteriores sobre as alíquotas desses produtos.
Essa desoneração implicará uma redução de arrecadação da ordem de R$ 82,9 milhões no ano de 2021. Visto que, para 2022, a estimativa da redução de tributação é da ordem de R$ 119,5 milhões.
De acordo com o Governo Federal, como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.
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