Dia do Orgulho Autista: projetos no Senado buscam inclusão

A data se tornou um evento global e amplamente comemorado.

Nesta sexta-feira (18), é comemorado o Dia do Orgulho Autista. A data busca conscientizar sobre o transtorno do espectro autista (TEA), que engloba desordens como diferentes tipos de autismo, transtorno desintegrativo da infância e síndrome de Asperger. Segundo as informações da Agência Senado, projetos que tratam de temas relativos ao TEA estão em análise no Senado, voltados para, principalmente, a inclusão das pessoas com autismo.

O Dia do Orgulho Autista foi celebrado pela primeira vez em 2005, por iniciativa do grupo Aspies for Freedom, dos Estados Unidos. Além de conscientizar as pessoas sobre o TEA, a data busca celebrar a neurodiversidade, ou seja, as variações naturais no cérebro humano em relação a sociabilidade, aprendizagem, atenção, humor e outras funções cognitivas

A data se tornou um evento global e amplamente comemorado on-line. No Brasil, um projeto aprovado pelo Senado (PL 3.391/2020) cria, na mesma data, o Dia Nacional do Orgulho Autista. O texto, do senador Romário (Podemos-RJ), foi aprovado em 2020 e está em análise na Câmara dos Deputados.

O transtorno do espectro autista caracteriza-se por dificuldades, em maior ou menor grau, na comunicação, e na interação social, além de hipersensibilidade a estímulos sensoriais como sons, por exemplo. No Brasil, não há um dado oficial que aponte o número de pessoas no espectro autista.

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PROJETOS

No Senado, vários projetos em pauta buscam garantir direitos das pessoas com autismo. Grande parte deles está ligada à inclusão social dessas pessoas. Um dos mais recentes é o PL 1.129/2021, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que amplia o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto ainda não foi enviado para nenhuma comissão, já que as votações nos colegiados estão suspensas em razão da pandemia.

O benefício garante até um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais sem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.  Atualmente, estão dentro do critério famílias cuja renda mensal por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo.

O projeto cria um critério separado para as famílias de pessoas com TEA: renda mensal (total, não por pessoa) inferior a três salários mínimos. Esse cálculo não inclui a renda de trabalho assalariado de pais, mães ou responsáveis legais pela pessoa no espectro. De acordo com o senador, essa condição exige cuidados e tratamentos que acarretam custos extras para as famílias.

“Ocorre, entretanto, que o limite de renda exíguo previsto hoje em lei acaba por excluir pessoas pobres, que precisam trabalhar para garantir sua sobrevivência, da percepção do benefício assistencial. A atual legislação, com esse limite inferiorizado, coloca essas famílias na difícil condição de precisar escolher entre receber o benefício ou fazer trabalho remunerado”, explica o senador Cid Gomes.

Outro projeto em análise Senado é o PL 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), que especifica como permanente o caráter do laudo que diagnostica o transtorno do espectro autista. O texto, se aprovado, dará fim à emissão de laudos com validade predeterminada, já que o TEA é uma condição que acompanha a pessoa por toda sua vida. O projeto ainda não foi enviado para as comissões.

Na CDH, estão o PL 3.803/2019, do ex-senador Major Olimpio (PSL-SP), e o PLS 169/2018, oriundo de uma sugestão popular apresentada por meio do Portal e-Cidadania. O primeiro cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva para autistas e pessoas com deficiências. O segundo torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente de TEA no Sistema Único de Saúde (SUS).

NA CAE, está em análise o PL 1.726/2019, que torna o pagamento da instrução e tratamentos de pessoas no espectro autista dedutíveis do Imposto de Renda. O projeto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já foi aprovado pela CDH.