O objetivo é verificar o cumprimento da transparência das informações em painel sobre os valores.
O Procon de Blumenau iniciou uma fiscalização nos postos de combustíveis para verificar se as informações sobre os combustíveis estão expostas de forma clara à população. A medida atende ao Decreto Federal nº. 10.634/21, que determina a transparência das informações em painel sobre os valores aproximados dos tributos e dos combustíveis, incluindo ainda aos aplicativos de fidelização.
De acordo com o coordenador do Procon, André Moura da Cunha, embora o decreto de transparência esteja em vigor desde o dia 24 de março, a orientação do órgão de defesa do consumidor é de permitir um período de adaptação aos postos em função das mudanças.
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Por isso, a ação tem o objetivo de verificar se as informações expostas à população estão corretas e nos casos em que forem encontradas irregularidades em algum item, o estabelecimento terá de 10 a 15 dias para fazer a adequação necessária.
“Entendemos que a lei é nova e que muitas vezes pode gerar alguma dúvida ao estabelecimento. Neste caso, estamos orientando os postos e unificando um procedimento padrão”, afirma André, reforçando que a previsão é de fiscalizar todos os 66 postos de combustíveis do município.
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Transparência
Para o Procon, seguindo as diretrizes do decreto, além de informar de forma detalhada o preço dos combustíveis em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização devem informar também o preço promocional, incluindo o preço real e o valor de desconto.
Conforme informações da Prefeitura Municipal, nas informações devem constar ainda o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador, bem como o preço de referência usado para a cobrança do ICMS, cobrado pelo Estado e o valor do imposto, incluindo o valor do PIS/Cofin e da Cide, ambos cobrados pela União.
“O novo decreto garante a transparência do acesso à informação, permitindo ao consumidor saber o motivo de estar pagando aquele valor referente ao produto que está consumindo. Como a legislação é recente, a proposta da fiscalização é de orientar, alertar e fazer cumprir a medida federal. Porém, também estamos verificando o decreto que reduziu as alíquotas referentes aos tribunos PIS/Cofins sobre o óleo diesel”, diz o coordenador.
