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Homem é condenado a mais de 4 anos de prisão após matar cão em Lages

Homem é condenado a mais de 4 anos de prisão após matar cão em Lages
Foto: Ilustrativa

Ele foi flagrado espancando o cão e depois filmado saindo para esconder o corpo do animal.

Foi punida com quatro anos e quatro meses de prisão a violenta agressão e a morte de um cão na comarca de Lages, ocorrida em novembro de 2020. O réu foi filmado pela proprietária do animal após praticar a agressão e denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por maus-tratos a animal doméstico que resultaram em morte.

Na ação penal, a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages relata que na madrugada do dia 26 de novembro, perto das 4h da manhã, a dona do animal levantou-se para tomar um remédio, e escutou o barulho vindo da rua. Foi quando viu Maicon Sérgio Alves chutando e pisando em um de seus cães para, em seguida, enforcá-lo com uma corda.

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Segundo a Promotora de Justiça Graziele do Prazeres Cunha, que na época respondia pela 13ª Promotoria de Justiça, a proprietária do animal buscou seu celular a tempo de filmar o agressor saindo com o corpo do animal para escondê-lo.

Em seguida, a vítima chamou a Polícia Militar, que encontrou o homem já sem o cão, mas vestindo as mesmas roupas, sujas de sangue. O réu ainda resistiu à prisão em flagrante, sendo necessário o uso progressivo da força para contê-lo. O corpo do animal só foi encontrado mais tarde, em um bueiro próximo ao local do crime, com ajuda de câmeras de segurança do comércio local.

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Nas alegações finais, última fase do processo judicial antes do julgamento de primeiro grau, a Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, que atualmente responde pela área do meio ambiente na Comarca de Lages, sustentou que, apesar do réu negar a autoria do crime, os depoimentos da vítima e dos policiais que atenderam a ocorrência, além das filmagens juntadas ao processo penal, não deixam dúvidas da culpa do acusado.

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Mesmo entendimento teve o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages, que condenou Maicon a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este foi o primeiro julgamento na Comarca de Lages de crime de maus tratos de animais após a alteração na Lei 9.605/98, que aumentou a pena para agressões promovidas contra cães e gatos. Caso tivesse praticado o crime antes de setembro do ano passado, quando a alteração legal entrou em vigor, a pena máxima que poderia ser aplicada ao réu seria de um ano de prisão.

Para a Promotora de Justiça, a condenação “demonstra que o sistema de justiça está em sintonia com a vontade do legislador, reconhecendo a importância de uma resposta mais enérgica àqueles que maltratam e machucam animais, situação que, infelizmente, é mais comum do que se imagina”.

Conforme informações do MPSC, a decisão é passível de recurso. Porém, como foi mantida a prisão preventiva decretada no curso do processo para manutenção da ordem pública diante da comoção que o crime causou na cidade, o réu não poderá recorrer em liberdade e continuará segregado no Presídio Regional de Lages. (Ação Penal n. 5020122-85.2020.8.24.0039).

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