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Estudantes entregam projeto de lei que cria Programa de Renda Básica em SC

Estudantes entregam projeto de lei que cria Programa de Renda Básica em SC
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A proposta foi elaborada em conjunto com outras 30 entidades, sindicatos e vereadores.

Jovens estudantes, liderados pela União da Juventude Socialista (UJS) e pela União Nacional dos Estudantes (UNE), entregaram nesta terça-feira (30), ao líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Fabiano da Luz, um projeto de lei com o objetivo de criar o Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial em Santa Catarina. A proposta foi protocolada e começa a tramitar nas comissões permanentes da Casa.

O deputado enalteceu a participação dos jovens e salientou a importância do projeto para a população catarinense. “Isso dá esperança a sociedade catarinense em saber que existem jovens com uma cabeça voltada em ajudar o próximo, ajudar quem precisa, ajudar Santa Catarina.

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Neste momento, em que famílias estão em situação de vulnerabilidade, passando por uma situação mais delicada, a nossa alegria é em saber que tem esses jovens, pensando, trabalhando, vêm aqui neste ambiente, que é público, fazendo aquilo que muitos deputados nem se tocaram em fazer.

Eles tiveram a iniciativa e essa sensibilidade por estarem lá fora ouvindo a sociedade, trazendo solução para um grande problema.”

O programa prevê auxilio emergencial àqueles que residem em Santa Catarina há pelo menos três meses que estejam em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o texto, o valor a ser pago pelo governo estadual deverá ser o mínimo para assegurar a subsistência dos indivíduos mais necessitados.

O projeto pretende reduzir as desigualdades sociais de acesso à riqueza produzida no estado e fortalecer a segurança social de renda, competência de responsabilidade estatal atribuída ao Sistema único de Assistência Social (Suas), por meio do direito à cidadania conferida pelo programa renda básica de cidadania.

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Segundo a presidente da USJ, Tâmara Regina Campos Pinheiro, esse projeto defende a vida, porque a vida das pessoas também se baseia na sua renda. “Se hoje a cesta básica brasileira é de quase R$ 600, a gente precisa de um auxílio emergencial e de uma renda básica que minimamente ajude o povo catarinense a se alimentar.” A proposta foi elaborada em conjunto com outras 30 entidades, sindicatos e vereadores.

Para a estudante, o programa se constitui como a forma mais efetiva de retomada econômica e controle do colapso da saúde no estado. “Desde o começo da pandemia do coronavírus há a construção da falsa narrativa de que a saúde e economia estão em polos opostos, como se o poder público tivesse que optar entre geração de emprego e renda ou entre salvar a vida dos catarinenses.”

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Redação Misturebas

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