Alteração refere-se ao Bolsa-Atleta Municipal e Bolsa-Técnico Municipal.
A Câmara de vereadores de Timbó votou na terça-feira (09), projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 2761, de 19 de dezembro de 2014 que institui os Programas Bolsa-Atleta Municipal e Bolsa-Técnico Municipal e dá outras providências.
O Projeto em questão pretende alterar os Programas Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, em especial no que diz respeito ao estabelecimento dos valores, forma, quantidades de repasse e outras condições referentes ao auxílio financeiro.
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O programa tem como objetivos valorizar e apoiar atletas, paratletas, técnicos e auxiliares técnicos, participantes do desporto amador, educacional e do desporto de alto rendimento do município. Além de auxiliar na manutenção da carreira dos mesmos. O programa também incentiva jovens a prática do esporte como meio de promoção social, mediante concessão de bolsas remuneradas e incentivos técnicos e materiais.
Atualmente, os valores a serem destinados aos atletas e treinadores é estabelecido através de Decreto editado pelo Prefeito Municipal, e a quantidade de repasses é estabelecida pelo parágrafo único do art. 16, sendo de dez parcelas mensais, iniciando-se em março e findando em dezembro.
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Com as alterações do projeto, tanto os valores como a forma de repasse será definida através do edital de convocação/inscrição para os programas em questão, de modo a melhorar a sua aplicabilidade e eficácia, especialmente no que diz respeito a atenção especial para as modalidades esportivas conforme seus respectivos calendários de eventos.
Segundo a assessoria jurídica da Câmara que analisou o projeto, a redação atual, embora autorize a regulamentação pelo Poder Executivo, engessa a possibilidade de formular proposta condizente com a realidade de cada modalidade, ao impor o pagamento da bolsa a todos em 10 parcelas. Nesse sentido, destacam ainda a dificuldade que os bolsistas de modalidades que não dispõem de eventos nos meses iniciais do ano possuem na elaboração de seus trabalhos e respectiva prestação de contas.
Os vereadores Adilson Mesch, Adriano José da Silva, Douglas Marchetti, Edson Bona, Flávio Buzzi, Haroldo Fiebes, deram voto favorável ao projeto.
O vereador Carlos Krüger, votou contra.
Vereador Ivonir não votou, pois nesta sessão estava como presidente da mesa, já que a vereadora Gilmara Giotti encontra-se em quarentena.
O projeto aprovado segue agora para o executivo.
Sugestão de pauta
