Participe do grupo Misturebas no WhatsApp

Governador sanciona duas leis que garantem mais direitos aos animais, em Santa Catarina

Governador sanciona duas leis que garantem mais direitos aos animais, em Santa Catarina
Foto: Jaqueline Noceti / Arquivo/ Secom

A discussão sobre o assunto iniciou quando uma cidade catarinense começou a aplicar multas para quem alimentava animais de rua.

O ano começa com novidades que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense a partir da sanção de duas leis pelo governador Carlos Moisés. Entra em vigor nesta terça-feira, 5, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público.

A recomendação é que as pessoas utilizem vasilhas ou que instalem comedouros e bebedouros em tubos de PVC, de preferência em locais cobertos para não estragar a ração. Os alimentos devem ser servidos em pequenas porções para evitar ingestão rápida. Fica vedado o impedimento ou sanção a alguém que alimentar um animal de rua, sob pena de multa no valor de R$ 200 ao infrator, dobrada em caso de reincidência.

Continua depois da publicidade

Misturebas - A informação ao seu alcance!

Caso o animal se mostre relutante em ingerir o alimento ou água, não se deve forçar o consumo. A medida altera a Lei nº 12.854/2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

A discussão sobre o assunto iniciou quando uma cidade catarinense começou a aplicar multas para quem alimentava animais de rua.

Conscientização

A Lei nº 18.057/2021, que também passa a valer a partir desta terça-feira, 5, determina que seja incluída a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres no projeto pedagógico de escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em Santa Catarina.

Temas como proteção, respeito e bem-estar animal, adoção e posse responsável de animais domésticos, proibição e multa da farra-do-boi, além da legislação referente aos crimes praticados contra animais e penalidades devem ser divulgados por meio de palestras, estudos e debates.

A medida também determina que o Projeto Protetor Ambiental Mirim, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, inclua a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres, e que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) desenvolva ações para reforçar o assunto junto à comunidade. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei.

Os dois Projetos de Lei são de autoria do deputado estadual Marcius Machado.

Compartilhe nas suas redes sociais


Redação Misturebas

Seja o repórter e nos envie fotos e dados!
WhatsApp Chat: http://abre.ai/grupomisturebas
Instagram: instagram.com/portalmisturebas
Telegram: https://t.me/misturebas

Portal Misturebas – A informação ao seu alcance | 13 anos ®️


Sugestão de pauta


Mais notícias
Atendimento