Deputado pode assumir governo do Estado em caso de afastamento de governador e da vice, que são alvo de impeachment
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas à Justiça Federal na quinta-feira, 1º de outubro, por corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente na operação Alcatraz, deflagrada em 2019. Entre os denunciados está o deputado Júlio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que pode assumir o governo do Estado interinamente em caso de afastamento de Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) Daniela, que são alvo de processo de impeachment.
Esta é a segunda denúncia contra Júlio Garcia nessa operação. O MPF não divulgou os nomes dos investigados na nova denúncia, informando apenas que são o “ex-conselheiro do TCE/SC, seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários”. A defesa de Júlio Garcia informou que só vai se manifestar após analisar a denúncia que tem mais de 300 páginas.
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Na nova denúncia na Operação Alcatraz o MPF pede a devolução de R$ 1.196.485,49, que teriam sido desviados dos cofres públicos e a perda dos cargos públicos. Os crimes eram recorrentes, segundo o MPF, e cinco dos denunciados teriam cometido peculato 36 vezes.
Um pregão da Secretaria de Estado da Administração é alvo da investigação. Segundo o MPF, o contrato era para “auditoria de contas (faturas telefônicas) no período (2010 a 2015)”, “serviços contínuos de gestão mensal baseada em número de linhas x faturas (carga + inconsistência + relatórios)” e “serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato”.
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Os denunciados teriam obtido vantagens com esse contrato. “Em vez de se limitar aos usuais 10% de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa nesse momento obteve vultoso e aviltante lucro (ilícito) de até 86% do valor do contrato”, disse o MPF.
Denúncias na Operação Alcatraz
Em 14 de setembro, o parlamenta, que é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), já foi denunciado pelo MPF pela Justiça na Operação Alcatraz junto com outras cinco pessoas, incluindo empresário e familiares do deputado.
Na quarta-feira, dia 30, a juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, deu prazo de 15 dias para ele e outras duas pessoas se manifestarem antes de ela decidir se aceitar ou não essa denúncia oferecida pelo MPF em setembro.
Essa é a 16ª denúncia que o MPF envia à Justiça Federal na Operação Alcatraz, que foi deflagrada em maio de 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.
Na época, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Impeachment em SC
O governador de Santa Catarina e a vice são alvos de três pedidos de impeachment: um sob alegação de crime responsabilidade no aumento dado aos procuradores do estado e outros dois relacionados à compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente sem garantia de entregas.
Só 50 dos equipamentos chegaram ao estado e não atendiam às exigências necessárias para tratamento de pacientes com Covid-19. Essa compra também é alvo de investigação na Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador, no Centro Administrativo do governo e nas casas de dois ex-integrantes do governo.
O processo de impeachment referente ao aumento dos procuradores está em fase mais avançada, sendo julgado por um tribunal misto de cinco deputados e cinco desembargadores.
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Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, Julio Garcia, seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Se Garcia não puder assumir, quem assume o governo interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Ricardo Roesler.
Essa é a primeira vez que um processo de impeachment em Santa Catarina segue para julgamento. Em 1997, o então governador Paulo Afonso Vieira foi alvo de um processo de impeachment que chegou a ser votado pelos deputados na Alesc, mas os votos para prosseguimento foram insuficientes e o processo foi arquivado. O último governador, Raimundo Colombo, também teve pedidos de afastamentos protocolados na Alesc, mas todos foram arquivados.
Fonte: G1 SC | NSC
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