Com exceção dos consumidores classificados como Baixa Renda, novas medidas permitem as suspensão da energia elétrica para quem está com as contas atrasadas
O Procon de Blumenau está orientando a população para as novas medidas tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que podem atingir os consumidores inadimplentes com as contas de energia elétrica.
De acordo com informações divulgadas no site da Celesc no endereço www.celesc.com.br, a partir de agosto, não está mais valendo para os consumidores que não estão na categoria de Baixa Renda a Resolução Normativa nº 878/2020, que estabelecia um conjunto de medidas para garantir à população o abastecimento de energia.
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Com isso, os consumidores que estão com as contas atrasadas devem ficar atentos, sendo que deverão ser notificados sobre o corte em sua residências com antecedência.
O coordenador geral do Procon de Blumenau, André Moura da Cunha, ressalta que a medida não atinge os consumidores classificados como Baixa Renda e que, mesmo com as novas alterações, continuam cobertos
pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 com vigência até o final deste ano em função da Covid-19. Desta forma, a suspensão da energia elétrica está proibida à população que se enquadra nesta categoria.
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Além das revisões e alteraçõs nos decretos, a Aneel também divulgou que a partir de agosto está prevista a volta do atendimento ao público nas centrais de distribuidoras de energia elétrica.
A agência também enfatizou que eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia.
Mais informações no endereço
www.aneel.gov.br/consultas-publicas, na página da CP nº 38/2020.
Fonte: Assessor de Comunicação| Joni César
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