Participe do grupo Misturebas no WhatsApp

Governador lamenta abertura de processo de impeachment sem fundamento jurídico pelo presidente da Alesc

Governador lamenta abertura de processo de impeachment sem fundamento jurídico pelo presidente da Alesc
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Carlos Moisés ressaltou a ausência de justa causa e ressaltou que irá continuar trabalhando pelo estado

O governador Carlos Moisés ressaltou a ausência de justa causa para um processo de impeachment ao receber na tarde desta quinta-feira, 30, a notificação do início da tramitação do procedimento na Assembleia Legislativa (Alesc). Ele recebeu do primeiro secretário da Casa Legislativa, deputado estadual Laércio Schuster, o documento que o informa do início formal do processo.

“Eu respeito a Alesc e todos os deputados. Lamento a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo.

Continua depois da publicidade

Misturebas - A informação ao seu alcance!

Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui”, disse o governador após receber a documentação.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer em que isenta o governador de responsabilidade no caso. Emitido pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), o documento aponta não haver “nexo de casualidade entre o governador do Estado e a prática de ato ilegal ou omissivo ou comissivo”.

Em fevereiro, o Ministério Público também avaliou não haver elementos para abertura da ação civil pública contra o governador por improbidade administrativa. Segundo o MP, coube a Carlos Moisés apenas autorizar a análise do pedido e não seu mérito, decidido em atos da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Administração.

“Ausente qualquer conduta do governador do Estado sobre o mérito da pretensão, não há que se falar em atuação ou anuência tendente a privilegiar determinada carreira por meio da alegada concessão indevida de paridade salarial – o que caracterizaria ato de improbidade administrativa, sob ótica do representante”, atesta o parecer do órgão .

 

Fonte: Governo de Santa Catarina
Compartilhe nas suas redes sociais


Redação Misturebas

Seja o repórter e nos envie fotos e dados!
http://bit.ly/FalecomPORTALMISTUREBAS

Siga nosso instagram
✅ Instagram: instagram.com/portalmisturebas

Participe do nosso grupo no WhatsApp
✅ WhatsApp: http://abre.ai/grupomisturebas
Portal Misturebas – A informação ao seu alcance | 12 anos®


Sugestão de pauta

Deixe um comentário.


Receba as novidades no seu email


Mais notícias
Atendimento