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Alesc adia tramitação do pedido de impeachment contra governador Carlos Moisés

Alesc adia tramitação do pedido de impeachment contra governador Carlos Moisés

Defesa do político questionou legitimidade de defensor público para fazer a solicitação de impeachment

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) adiou a tramitação do pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice-governadora Daniela Reinehr, que seria feita na terça-feira, 28 de julho. Esse adiamento ocorreu porque a defesa de Moisés questionou a legitimidade do defensor público Ralf Zimmer para fazer a solicitação do impeachment.

Segundo os advogados do governador, Zimmer é réu num processo criminal que corre em segredo de justiça e que, por isso, o Estado diz que não sabe se o defensor público já foi julgado ou não e que, em caso de condenação, ele estaria impedido de fazer o pedido de impeachment.

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Ralf Zimmer se defendeu dizendo que independentemente da sentença do processo do qual é réu, a solicitação de impeachment foi apresentada por ele antes do julgamento.

Agora, a Procuradoria da Alesc vai analisar o caso e isso dá mais tempo para o governador e os outros citados se defenderem.

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Pedido

O que motivou esse pedido de impeachment foi o reajuste do salário dos procuradores do estado, que foi igualado ao dos procuradores da Assembleia Legislativa. Essa equiparação foi autorizada pelo governador Carlos Moisés.

Porém, o parecer emitido na segunda, dia 27, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) isentou Moisés de responsabilidade nesse caso. O Ministério Público também já havia se manifestado dizendo que o governador não tem responsabilidade no reajuste. Essas manifestações do TCE e do MP não são decisivas para o processo do impeachment.

O procedimento foi aberto em 22 de julho, após ser aceito pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). O pedido é assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que apontou crime de responsabilidade na concessão do aumento aos procuradores do Estado com o intuito de equiparar os salários deles aos dos procuradores da Assembleia Legislativa, por meio de pagamento de uma “verba de equivalência”. Ele afirmou que o procedimento é ilegal, já que o correto seria que ocorresse via aprovação de projeto de lei na Alesc.

 

Fonte: G1 SC | NSC TV
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Redação Misturebas

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