O evento será realizado no dia 28 de maio, quinta-feira, às 10h
A Câmara Municipal de Indaial, através da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, nos termos da Resolução Legislativa n° 10/2020, torna público e convida a população indaialense para AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA para apresentação das Metas Fiscais do Município de Indaial, relativas ao 1º Quadrimestre do exercício financeiro de 2020, em cumprimento do disposto no artigo 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O evento será realizado no dia 28 de maio, quinta-feira, às 10h, através de videoconferência. Estará disponível nas mídias em geral e nos meios eletrônicos oficiais da Câmara Municipal e do Município de Indaial, no dia 28 de maio a partir das 9h. É importante lembrar que é preciso desligar o microfone durante a Audiência; e usar o chat para as perguntas.
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Além da participação na sala virtual, por chat, manifestações também podem ser enviados através dos seguintes meios eletrônicos, conforme Resolução 10/2020:
- I – Via Ouvidoria – disponível no site oficial da Câmara e do município de Indaial;
- II – Via Lei de Acesso a Informação – LAI, disponível no site oficial da Câmara e do município de Indaial;
- III – Por e-mail oficial da Câmara e do Município.
O Município terá o prazo previsto na legislação para responder aos questionamentos realizados que não forem efetivados diretamente na sala virtual, considerando o disposto na Lei federal n° 12.527/2018.
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Fonte: Prefeitura de Indaial/Secom
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