O lote de 50 aparelhos tem previsão de chegada em Santa Catarina para a noite desta quarta-feira
O primeiro lote de respiradores contratados pelo Governo de Santa Catarina, junto a empresa VeigaMed foi retido pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, na Capital de Santa Catarina, em atenção a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, nesta quarta-feira (13). Segundo informações do Poder Judiciário de Santa Catarina, na ação, que tramita em segredo de justiça, o Estado pede o ressarcimento dos danos causados ao erário no processo de compra dos respiradores.
A medida foi decretada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos diante das evidências de que os aparelhos importados, pelos quais o Executivo pagou R$ 33 milhões de forma antecipada, não correspondem ao modelo e preço que foram objeto do processo de dispensa de licitação.
Continua depois da publicidade
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), na figura de um delegado, foi apontada como fiel depositária e receberá os equipamentos em sua sede. Um primeiro lote, com 50 aparelhos, tem chegada prevista para a noite desta quarta-feira na capital catarinense.
Caberá ao Estado, a partir da análise de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se serão instalados nas unidades de saúde ou, em caso contrário, requerer medidas compensatórias alternativas. Informações nos autos indicam que os aparelhos não são exatamente aqueles adquiridos pelo Estado.
Continua depois da publicidade
Se forem considerados úteis, deverão ser recebidos e ainda servirão para amortizar o prejuízo do Estado. Ao revés, há possibilidade de revenda através de hasta pública.
Fonte: ClicRdc
Sugestão de pauta
