Primeiro lote de respiradores de SC vindos da China é retido pela justiça

Primeiro lote de respiradores de SC vindos da China é retido pela justiça
Foto: Divulgação/VeigaMed

O lote de 50 aparelhos tem previsão de chegada em Santa Catarina para a noite desta quarta-feira

O primeiro lote de respiradores contratados pelo Governo de Santa Catarina, junto a empresa VeigaMed foi retido pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, na Capital de Santa Catarina, em atenção a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, nesta quarta-feira (13). Segundo informações do Poder Judiciário de Santa Catarina, na ação, que tramita em segredo de justiça, o Estado pede o ressarcimento dos danos causados ao erário no processo de compra dos respiradores.

A medida foi decretada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos diante das evidências de que os aparelhos importados, pelos quais o Executivo pagou R$ 33 milhões de forma antecipada, não correspondem ao modelo e preço que foram objeto do processo de dispensa de licitação.

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A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), na figura de um delegado, foi apontada como fiel depositária e receberá os equipamentos em sua sede. Um primeiro lote, com 50 aparelhos, tem chegada prevista para a noite desta quarta-feira na capital catarinense.

Caberá ao Estado, a partir da análise de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se serão instalados nas unidades de saúde ou, em caso contrário, requerer medidas compensatórias alternativas. Informações nos autos indicam que os aparelhos não são exatamente aqueles adquiridos pelo Estado.

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Se forem considerados úteis, deverão ser recebidos e ainda servirão para amortizar o prejuízo do Estado. Ao revés, há possibilidade de revenda através de hasta pública.

 

Fonte: ClicRdc
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Redação Misturebas

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