Contrato previa investimento de mais de R$ 76 milhões e ainda repasse mensal para custo de manutenção de mais de R$ 9 milhões
Três dias depois de anunciar a construção do primeiro hospital de campanha em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés recebeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que, em regime de plantão, suspendeu a contratação do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi.
Assim, a construção que estava prevista para iniciar na segunda-feira, 13 de abri em Itajaí, está cancelada.
O contrato previa um investimento de mais de R$ 76 milhões e ainda um repasse mensal para custear a manutenção dos 100 leitos de mais de R$ 9 milhões. O contrato, de 180 dias, ultrapassaria os R$ 135 milhões.
Entre os argumentos defendidos pela desembargadora para a suspensão imediata do contrato está a falta de apresentação de planilha de custos, além da determinação de “tempo exíguo” para que as entidades privadas apresentassem suas propostas.
A desembargadora cita ainda que o edital e o Termo de Referência foram encaminhados a apenas “algumas entidades privadas” por e-mail.
A decisão prevê ainda que sejam reanalisadas as propostas apresentadas e solicitadas informações complementares se necessário para esclarecer erros passíveis de correção.
O pedido de mandado de segurança para a suspensão do contrato foi realizado pelo Instituto Nacional de Ciências da Saúde e acatado pela desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti.
Fonte: NDMais
Foto: AMFRI/Divulgação/ND
Sugestão de pauta