Prazo para atendimento às normas de acessibilidade será prorrogado em Indaial

Prazo para atendimento às normas de acessibilidade será prorrogado em Indaial

Os contribuintes que possuem alvará de funcionamento poderão dar entrada no pedido de análise e/ou vistoria até o dia 31 de dezembro de 2020.

O Município de Indaial, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (SIG/MP 06.2015.00006214-4), informa que o prazo para atendimento às normas de acessibilidade em construções existentes (edificação de uso público ou de uso coletivo) será prorrogado.

Os contribuintes que possuem alvará de funcionamento poderão dar entrada no pedido de análise e/ou vistoria para fins de acessibilidade junto à Secretaria de Planejamento (Avenida Getúlio Vargas, 126, Centro) até o dia 31 de dezembro de 2020.

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Fonte e Arte: Prefeitura de Indaial
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