Agência reguladora aponta que conta de água ficará mais barata para metade dos usuários em SC

Agência reguladora aponta que conta de água ficará mais barata para metade dos usuários em SC

Inicialmente, mudança no modelo tarifário afetará as 195 cidades atendidas pela Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina.

A conta de água vai ficar mais barata para 51% dos usuários em Santa Catarina, conforme estimativa da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Aresc). Essa parcela compreende 506.137 unidades residenciais com consumo médio de até 8 metros cúbicos por mês, dentro da faixa que terá direito à redução, um dos reflexos da mudança do modelo tarifário da Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (Casan) apresentada na quinta-feira, 10 de outubro.

A nova estrutura, que prevê a substituição de uma tarifa mínima (reajustada em R$ 45,19) por uma tarifa base menor (R$ 29,49), acrescida de uma cobrança proporcional ao valor gasto por metro cúbico, beneficiará principalmente os usuários que utilizam de 0 a 7 metros cúbicos de água mensalmente.

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Para esse público, a redução na conta poderá variar de -35% a -4%. Por outro lado, para outras 493.449 unidades (49%) a conta ficará mais cara. O acréscimo vai variar entre 4% a 10%.

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Os cálculos levam em conta os usuários das 195 cidades atendidas pela Casan, que tem, a contar desta quinta, 145 dias para colocar em prática a nova estrutura tarifária. As cidades onde o abastecimento não é da Casan também acompanharão a mudança, mas nesses casos ela levará mais tempo, pois a Aresc ainda trabalha na revisão tarifária das demais companhias.

De acordo com o gerente de regulação da Aresc, Silvio Rosa, a alteração visa a atender uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 que proibiu a cobrança da taxa mínima para os pequenos consumidores.

A Casan passou por um processo de revisão tarifária e, dentro desse processo, nós tínhamos a decisão do STF, então aproveitamos para apresentar essa nova estrutura. A intenção é privilegiar a parcela da população que gasta menos e estimular os demais a economizarem água — afirmou o gerente de regulação da Aresc.

Incentivo à economia

Para o presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa), Vinicius Ragghianti, a medida anunciada nesta quinta é positiva e deve cumprir o objetivo de incentivar mais pessoas a reduzirem o consumo de água.

A tarifa mínima atual, que vale para o consumo de até 10 metros cúbicos, dá margem para algumas distorções e é, de certa forma, um convite para que o usuário não economize. Sem dúvida, o incentivo à economia é o grande ponto positivo da nova metodologia — comenta.

Por outro lado, o engenheiro sanitarista observa que, inicialmente, a medida deve desagradar ao público que consome mais.

Os grandes consumidores, que de alguma forma acabavam se beneficiando da tarifa mínima, em um primeiro momento podem achar a mudança negativa. Mas, de qualquer forma, pensando em economia e em uso racional, essa mudança tarifária é o melhor instrumento — diz Ragghianti.

A mudança no bolso:

 

Fonte: NSC | Por Guilherme Simon | Foto: Tiago Ghizoni/NSC
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