STJ concede habeas corpus a João Pizzolatti e ex-deputado federal será solto

STJ concede habeas corpus a João Pizzolatti e ex-deputado federal será solto

Decisão proferida na tarde desta terça-feira, 08 de outubro foi unânime e Pizolatti recebeu habeas corpus para sair do Presídio Regional de Blumenau.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti em sessão na tarde desta terça-feira 08 de outubro. A decisão unânime dos cinco ministros revoga a prisão preventiva e a substitui por outras medidas cautelares.​ A expectativa do advogado da defesa, Michel Saliba, é que o habeas corpus seja cumprido na quarta-feira.

As medidas cautelares determinadas nesta terça-feira incluem apresentação à Justiça a cada dois meses, proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial e internação em clínica de tratamento psiquiátrico e alcoólico. Também foi mantida a suspensão do direito de dirigir, medida descumprida após o ex-parlamentar ter sido flagrado dirigindo na cidade de Rio dos Cedros.

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Na decisão, consta que os ministros consideraram a ordem de prisão desproporcional. Conforme o STJ, os magistrados alegam que tratando-se de crime de trânsito e sem notícias no processo de outros descumprimentos da cautelar, é suficiente a substituição por cautelares menos gravosas, que já irão impedir o risco de danos sociais por novos delitos de trânsito.

Os detalhes do acórdão devem ser publicados ainda nesta terça-feira, após o fim da sessão do STJ. Michel Saliba explica que o documento deve comunicado ainda hoje para o tribunal, que depois deve encaminhá-lo ao juiz de Blumenau, o qual é responsável por pedir o alvará de soltura previsto no habeas corpus.

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O advogado de defesa explica que no teor do acórdão será possível verificar outros detalhes, como o período para que ocorra a internação em clínica de tratamento psiquiátrico e alcoólico. Saliba afirma que essa medida cautelar será cumprida assim que possível.

— A internação não é algo compulsório, que deve ocorrer agora, ao menos no voto não ficou claro isso. Isso é algo que já estava sendo feito o quanto antes, tanto que ele estava na clínica no momento da prisão — afirma.

Pizzolatti deve responder em liberdade até o possível júri popular

Na semana passada, uma sentença do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, Juliano Rafael Bogo, decidiu que o ex-deputado federal irá a júri popular. O juiz afirmou que o ex-deputado responderá pelo crime de homicídio culposo com dolo eventual e havia, inclusive, determinado que o ex-parlamentar continuasse preso.

O advogado da defesa afirma que irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina por entender que o réu deve responder por lesão corporal grave culposa, não sendo necessário o júri popular. Caso a decisão seja mantida em segunda instância, Saliba reforça que pode levar essa decisão também ao STJ.

A defesa indica que Pizzolatti deve responder ao processo em liberdade desde que cumpra as medidas cautelares determinadas nesta terça-feira. Ainda não há previsão de quando haverá o julgamento do mérito, que pode decidir se o ex-parlamentar é inocente ou culpado no processo.

— A decisão do STJ é muito clara: ele responde ao processo em liberdade. A prisão é exceção, a regra é liberdade — afirma.

Relembre o caso

Pizzolatti está no Presídio Regional de Blumenau desde maio deste ano. O ex-deputado foi preso após se envolver em um acidente em dezembro de 2017. Um jovem que estava em outro veículo foi atingido e teve ferimentos graves, incluindo queimaduras de 1º e 3º grau.

Segundo consta no processo, Pizzolatti afirmou ter bebido logo depois do acidente. As testemunhas relataram que o ex-deputado dirigia em “zigue-zague” pela pista antes da colisão na rodovia SC-421, entre Blumenau e Pomerode.

Fonte: NSC
Foto: Patrick Rodrigues / Jornal de Santa Catarina
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