Com uma economia de quase R$ 19 milhões aos cofres públicos, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, ao longo do mês de julho, 280 propostas de acordos de precatórios – as dívidas do Estado com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. Os credores apresentaram ofertas, com desconto sobre o valor total, com o objetivo de receber os valores antecipadamente. Em 2019, o Governo do Estado disponibilizou R$ 250 milhões para os acordos.
Conforme o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, as 280 propostas recebidas em julho totalizam cerca de R$ 67,5 milhões, enquanto os créditos representavam R$ 86,3 milhões originalmente. Dessa forma, a nova rodada rodada de acordo vai gerar uma economia de R$ 18,8 milhões para o caixa do Governo de Santa Catarina.
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Essa foi a segunda oportunidade, em 2019, para que os titulares de precatórios pudessem apresentar propostas. No primeiro edital deste ano, lançado em maio, a PGE obteve uma economia de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos que, somada aos quase R$ 19 milhões de julho, totaliza R$ 39 milhões de redução nos valores que devem ser desembolsados pelo Estado, no ano corrente, a partir da negociação.
A apresentação da proposta de acordo de precatórios é uma opção dos credores. Quem não encaminhou, permanece na ordem cronológica de pagamento, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina. Para quem deseja aproveitar a próxima oportunidade, existe previsão de um novo edital em setembro.
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Fonte: Governo Estado de Santa Catarina
Foto: Julio Cavalheiro/Secom
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