Justiça determina a prisão de Ronério Heiderscheidt, ex-prefeito de Palhoça

Justiça determina a prisão de Ronério Heiderscheidt, ex-prefeito de Palhoça

Em julgamento na quarta-feira, 17 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou os embargos de declaração da defesa do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heinerscheidt em um processo pela prática dos crimes de apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso, e determinou o início do cumprimento de prisão da pena de cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. O processo é de 2010.

Os desembargadores rejeitaram o recurso por unanimidade. Assim, segundo o TJ-SC, foi determinada “a imediata expedição ao juízo de origem para que promova a execução provisória da decisão condenatória mediante expedição de mandado de prisão”. A pena inclui também a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo pelo prazo de cinco anos.

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Segundo denúncia do Ministério Público, na condição de prefeito de Palhoça, em 2008, Ronério alugou terreno de sua propriedade para empresários que pretendiam instalar uma fábrica de sorvetes naquela cidade, acrescido de área de 800 metros quadrados pertencente ao município.

Posteriormente, em 2009, numa tentativa de legalizar a situação, valeu-se de lei municipal falsificada para desafetar a área pública e repassá-la aos locatários. A ação do MP envolvia outros três réus, mas todos acabaram absolvidos pelo TJ-SC, em 2017, por ausência de provas.

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CONTRAPONTO

A coluna fez contato com Giancarlo Castelan, um dos advogados de defesa de Ronério. Segundo ele, “serão tomadas todas as medidas adequadas para o momento”.

 

Fonte: NSC | Por Ânderson Silva | Foto: Sandra Santos
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