Nos dias 30 e 31 de maio, o vereador e Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Timbó Carlos Adriano Krüger e a Assessora Jurídica Ana Paula Manfrini, participaram de um Seminário de Processo de implantação de Ouvidorias Municipais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Capacitação Pública – IBCP em Florianópolis.
O objetivo do curso foi a capacitação e a melhor compreensão do trabalho da ouvidoria, que a partir da metade do mês de junho, para os municípios com menos de 100 mil habitantes, passará a contar com a aplicação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
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A ouvidoria pública é uma unidade do setor público que acolhe as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias, sobre a prestação do serviço público. A Ouvidoria é um interlocutor entre o cidadão e a administração pública – o conjunto dos órgãos, entidades e agentes públicos dos diversos setores de atuação do Estado em nível federal, estadual e municipal.
“Obter mais conhecimento para melhor atender a comunidade é sem dúvida essencial. O seminário foi muito produtivo e nos proporcionou novas ferramentas e o próprio processo de aplicação os direitos dos cidadãos”, disse o vereador Carlos.
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De acordo com a Ana Paula, “através dos conhecimentos adquiridos neste evento, pudemos constatar que a ouvidoria é um importante instrumento de participação popular, uma forma de modernização administrativa e atendimento pessoal ao cidadão, o que vem aumentar a comunicação entre o governo e a comunidade, viabilizando uma melhor avaliação das demandas e informações colhidas pelas ouvidorias, tanto no legislativo, mas principalmente no poder executivo”.
A Câmara Municipal já tem implantada a Ouvidoria que está prevista no regimento interno da Casa.
Fonte e Foto: Câmara de Vereadores de Timbó
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